O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar audiência pública, nos dias 2 e 3 de junho, para agregar contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas com relação a possíveis impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode causar no processo de registro de candidatura.
O evento vai acontecer de maneira híbrida, ou seja, presencialmente, contando também com a transmissão por videoconferência através do canal do Tribunal no Youtube, de acordo com o edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE.
Ainda segundo o edital, representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Data Privacy Brasil, do InternetLab, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão convidados a participar da Audiência Pública.
No decorrer do evento, os participantes debaterão possíveis ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas platafomas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como dados e demonstrativos de cunho patrimonial, partidário e pessoal dos candidatos às Eleições Gerais de 2022.
Outras participações
Interessados em participar do evento e que possuam atividades relacionadas ao tema poderão se inscrever através do e-mail [email protected]., no prazo de 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital.
Maiores informações para o preenchimento da solicitação podem ser obtidas no edital nº 72/2022 (páginas 176 e 177).
Para participar, serão considerados critérios como a representatividade, a especialização técnica e a expertise do expositor ou da instituição interessada, além da garantia de pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.
Fonte: TSE
