Pensando na importância e na necessidade dos consultórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Comissão de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) elaborou um Guia com o intuito de orientar, de maneira objetiva, como o médico deve se adequar às normas estabelecidas pela LGPD.
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As exigências e adequações que os profissionais da área da saúde devem conhecer sobre a LGPD com relação a sua rotina de trabalho foram condensadas no Guia LGPD Cremesp.
O incentivo às boas práticas médicas e a governança na proteção de dados pessoais de pacientes, funcionários e fornecedores é o principal objetivo do material.
Com a promulgação da LGPD, o conjunto de regulamentações que envolvem o sigilo e a confidencialidade das informações dos pacientes e usuários do sistema de saúde – que já são de conhecimento do médico – foram ampliados.
A normativa regulamenta o tratamento de dados pessoais dispostos no meio físico ou digital, exigindo novos procedimentos e fluxos de segurança.
Já existe uma grande movimentação por parte das instituições públicas e privadas de grande porte na busca pela conformidade com a LGPD, utilizando suas políticas internas de proteção de dados.
Contudo, o cenário difere nos consultórios médicos de pequeno porte – que representam a maioria das pessoas jurídicas inscritas no Cremesp -, onde o médico é o controlador de dados pessoais. O Guia traz auxílio nesse sentido dentro dessa nova legislação.
Para acessar o Guia LGPD Cremesp, clique aqui.
Fonte: Portal Hospitais Brasil
