O Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) apresentará, no dia 28/04, um estudo sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no acesso a informações públicas.
O relatório marca os 10 anos da vigência da Lei de Acesso à informação (LAI) no Brasil, e foi elaborado pela agência especializada no acesso a dados públicos, Fiquem Sabendo (FS), e o Insper, e foi financiado pela Fundação Heinrich Böll. O evento de apresentação do estudo contará com a participação de pesquisadores e especialistas nas áreas de privacidade e transparência pública.
O evento visa promover o debate acerca da aplicação indevida da LGPD para privar o acesso a informações públicas. À exemplo, temos a recente imposição pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de sigilo sobre os encontros do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com os pastores acusados de cobrar propina para liberar recursos do Ministério da Educação (MEC), revelada pelo jornal “O Globo”.
Com mediação de Natália Mazotte, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e professora do Centro de Políticas Públicas do Insper, o painel “Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?“, terá a participação de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo.
O relatório “Impactos da lei de proteção de dados pessoais no acesso a informações públicas”, produzido pela FS e pelo Insper, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV, será lançado durante o painel. O método de pesquisa adotado se embasou no levantamento de todos os pedidos de acesso à informação que mencionaram a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que engloba todos os pedidos feitos ao governo federal desde 2016. E, a partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada pedido e o uso da LGPD nas respostas.
Os casos categorizados como caros ao interesse público estarão sujeitos a uma quarta rodada de análise, por parte de especialistas não envolvidos nas codificações iniciais. Disponibilizados como material de consulta, os pareceres ficarão disponíveis com o intuito de auxiliar no direcionamento para o governo e órgãos de controle, que serão obrigados a julgar casos similares no futuro.
Para participar do evento presencialmente, é necessário preencher o formulário presente neste link. O evento também será transmitido pelo canal oficial da Fiquem Sabendo no Youtube, não sendo necessário a inscrição prévia.
Mais informações aqui
Fonte: Fiquem Sabendo
