Um novo projeto de lei criado pelo Reino Unido promete ser um dos mais rígidos do mundo em relação à regulamentação da Internet. Ainda em fase de análise a lei será direcionada ao Parlamento em dezembro e promete receber aprovação com rapidez, visto o número de governistas do Partido Conservador.
O projeto quer oferecer poderes para o Office of Communications (Ofcom), órgão regulador da mídia do Reino Unido, para que verifique a situação das empresas e as penalize em caso de mau cumprimento da lei.
O Ofcom já possui um poder significativo em relação às mídias e com a nova lei será capaz de dar multas que podem chegar a até 10% do valor total de faturamento. Os pontos comerciais e de disputa entre as instituições já são tópicos averiguados pelo órgão.
Com o projeto a agência ganhará atribuições que se expandem para as empresas de tecnologia do universo digital. Além disso, a lei revela que será necessário que conteúdos prejudiciais para crianças sejam retirados e banidos. Para isso, novas etapas de checagem de idade dos usuários deverão ser incluídas para que o acesso seja liberado.
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Outro assunto que precisará de análise são os conteúdos voltados para o suicidio e imagens sexuais que não tenham consentimento. Outros pontos como conteúdos homofóbicos, racistas e antissemitas serão proibidos igualmente.
Com a lei as instituições precisarão realizar regramentos internos para evitar que essas publicações sejam disseminadas e precisarão retirar qualquer conteúdo que seja proibido. Casos de abuso sexual infantil devem ser denunciados pelas companhias de tecnologia.
Uma outra cláusula denominada “legal, mas prejudicial” ficou de fora do projeto. Ela obrigaria as empresas a retirar informações que fossem ruins para certos grupos, ainda que fossem legais.
Por conta da subjetividade e em defesa da liberdade de expressão, a ideia foi derrubada pelas big techs e outros grupos. A ministra da Cultura, Michelle Donelan, revelou que a decisão evita que as big techs e o governo utilizem a lei como uma “licença para censurar opiniões legítimas”.
Fonte: CNN Brasil
