Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, revelou que o MJSP realizou a alteração de uma portaria, no último dia 12 de abril, para dar mais responsabilidades para as redes sociais que espalham os conteúdos que levam a violências nas instituições de ensino.
Segundo Dino, “nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas.”
Com o documento é possível encontrar orientações diretas as empresas, a exemplo da: exclusão dos conteúdos depois do pedido das autoridades, a inclusão de medidas buscando evitar a proliferação de novos ataques as escola, uma avaliação de riscos e a adoção de políticas de moderação dos conteúdos.
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Será necessário que as plataformas revelem ao MJSP as regras do algoritmos de recomendação de conteúdo que costumam ser empregadas.
A portaria traz diretrizes para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) (uma vez que as redes sociais estão dentro das relações de consumo e possui o Código de Defesa do Consumidor como regulamento) e para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A regulamentação, de acordo com o ministro, será direcionada para os riscos contra as crianças e adolescentes.
Senacon
Com a portaria, a Secretaria Nacional do Consumidor precisará incluir processos administrativos para checagem das responsabilidades das empresas.
“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, destaca Dino.
A Senacon pedirá por informes para entender os perigos da visualização e acesso de adolescentes e crianças a conteúdos violentos.
“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, afirmou o ministro.
Quando as regras forem violadas algumas sanções podem ser aplicadas, algumas delas sendo a paralisação das atividades e multas. De acordo com o ministro: “nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços.”
Senasp
A partir da criação da Operação Escola Segura, feita pela MJPS juntamente com os estados a fim de tomar atitudes de prevenção contra os ataques, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) precisará ficar à frente do compartilhamento feito entre as autoridades e as plataformas.
Também deverá ter o conhecimento das informações que identificam os usuários que divulgam conteúdos e dados sobre as ações violentas em instituições de ensino.
Será preciso que o Senasp crie um banco de dados com conteúdos fora da legalidade a fim de auxiliar no encontro de outros conteúdos pelos sistemas automatizados das redes.
Por fim, o Senasp terá como função orientar as plataformas para impedirem a criação de perfis novos – por meio de endereços de protocolo de Internet (endereço IP) – que já possuem histórico de atividades ilegais e perigosas por ser violentas ou incitarem a violência, ou que ainda fazem apologia aos crimes.
Fonte: Gov.br
