A Ordem dos Advogados do Brasil da Subsecção Ceará realizará nesta sexta-feira (08/07) um evento online referente aos “Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma visão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
Sendo administrada por Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Dados, a ideia com a palestra é trazer informações corretas sobre a Lei. O evento foi pensado pela Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE, uma comissão nova que tem amparo da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e do Senac.
Conseguirão participar do evento os profissionais da área do direito que se cadastrarem pelo e-mail: cursos.esace.org.br, e as pessoas interessadas que fizerem o mesmo. Haverá ainda a posse dos membros da Comissão, que tem o advogado João Rafael de Farias Furtado como presidente.
LGPD
A Lei nº. 13.709/18 traz normas referente a utilização, tratamento e divulgação de dados pessoais de titulares. Foi criada com o objetivo de garantir proteção e privacidade para os usuários.
Na visão de Furtado, a LGPD traz a importância da criação de uma cultura de proteção e privacidade dos dados. Para que seja dissipado é necessário que haja o ensinamento a todos os indivíduos e o impacto que um bom tratamento de dados tem na sociedade e na vida dos titulares.
Segundo ele, “a LGPD veio para colocar ordem naquilo que conhecemos sobre dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não. Em virtude disso, a OAB-CE criou recentemente a Comissão para atuarmos diretamente com reflexões e auxílio à classe advocatícia sobre o tema”.
Fonte: Direito CE
