A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é aplicável a todas as empresas no Brasil, no entanto, a legislação na prática não é observada de forma universal. “Embora , seja uma Lei sancionada em 2018 e que entrou em vigência dois anos depois, muitas empresas ainda não se adequaram à regulamentação sobre privacidade e segurança dos dados”, comenta o advogado Adalberto Fraga Veríssimo Júnior, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI.
Para Adalberto, muitas corporações deixam de se adequar à LGPD, mantendo o foco apenas nos custos, sem levar em conta os benefícios que a proteção de dados vem trazendo para o ambiente negocial em todo o mundo. “Ao tentar poupar custos, as empresas podem estar se expondo a multas e danos à sua reputação. No mesmo ritmo que a empresa trata dados pessoais, aumenta a necessidade de estar sujeito à LGPD e proteger de forma proativa essas informações, principalmente quando se trata de dados sensíveis, ou seja, aqueles que envolvem convicções políticas, religiosas, informações sobre saúde, etnia, orientação sexual , biometria, dentre outras, do titular dos dados” diz.
Na avaliação de Adalberto, vem crescendo a demanda das empresas para que seus parceiros negociais também estejam em conformidade com a LGPD por constituir uma segurança a mais sobre os dados de terceiros: “Quem não fizer sua adequação à Lei de proteção de dados pode perder oportunidades negociais, porque o mundo está a cada dia mais interconectado, cresceu o uso comercial de dados e há novos requisitos de segurança, exigindo que as empresas sigam regulamentações para proteger suas informações e privacidade, assim como a de seus parceiros”.
De acordo com a Virtual Gartner Security & Risk, este ano 65% da população mundial estará com seus dados pessoais protegidos por regulamentações de privacidade, levando o mercado a ter status de mais confiável. Diante desse cenário, Adalberto chama atenção para a ampliação das legislações de privacidade de dados na maioria dos países, sendo uma referência a GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados, da União Europeia – considerada um padrão mundial – e nas leis criadas em muitos estados norte-americanos e de grandes economias, como a China, fomentando o incremento da cultura da proteção de dados no âmbito corporativo, o que pode gerar valor aos negócios e mais segurança jurídica.
