A Receita Federal lançou um serviço de compartilhamento de dados fiscais que está em sua primeira fase de implementação. Ainda sem nome, nele, os cidadãos e organizações poderão compartilhar seus dados tornando mais ágil os processos fiscais de operações como financiamentos ou empréstimos.
O objetivo é facilitar o acesso aos serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. Para a Receita, o novo sistema visa oferecer “uma solução segura e de forma que o verbo ‘compartilhar’ fosse conjugado na pessoa do titular do dado e não na terceira pessoa de quem custodia o dado”.
Isso é, tornar o consumidor mais autônomo no processo e administração de seus dados – princípio do Open Banking.
O termo Open Banking vem se destacando quando o assunto é dados e compartilhamento e o sistema da Receita está trilhando este caminho.
Em nota, o Fisco disse que “Nos últimos anos, a Receita Federal vem aprimorando os seus mecanismos de compartilhamento de dados para fins de colaboração com a formulação e a gestão de políticas públicas. Mas o Open Banking e o Open Finance são apenas exemplos de aplicações que vão permitir aos cidadãos mais facilidades”.
Funcionamento do Sistema
Sob total controle do compartilhamento de seus dados, o titular indicará quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por qual período de tempo poderão ser acessados. Por outro lado, quem recebe os dados se beneficiará com a agilidade e confiabilidade das informações.
O coordenador-geral de tecnologia e segurança da informação da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, afirma que “Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las até a instituição que exige a informação. Com este novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques”.
De acordo com a Receita, os contribuintes poderão acessar o serviço para obter quaisquer serviços ou transações econômicas que exijam do cidadão que comprove informações fiscais, como a renda, em caso de financiamentos.
Já os usuários, poderão escolher quais entidades receberão seus dados com a finalidade de conseguir os serviços mais rápido. Exclusivamente às entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos usuários como destinatárias do compartilhamento.
Implementação
As organizações interessadas em receber os dados através do sistema já podem solicitar o serviço junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A implementação foi dividida em fases, e a primeira já está em andamento. A previsão é que esteja disponível no início do mês de junho.
