A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) organizou uma reunião com os representantes do Fórum Empresarial da LGPD para divulgação da agenda de prioridades para o ano de 2023.
O grupo do Fórum, que envolve associações, entidades e confederações representativas da área empresarial, costuma se reunir desde 2020 com a intenção de criar ações direcionadas para o resguardo da segurança jurídica durante a aplicação da LGPD e incentivar a cultura de proteção de dados no Brasil.
As ideias do Fórum foram apresentadas, assim como a agenda de pontos prioritários e sobre conhecimentos adquiridos. Outro objetivo da reunião era que a ANPD estivesse mais próxima de outros setores empresariais.
Temas prioritários
- Primeiro eixo de atuação: Atuação Responsiva da ANPD, Cultura e Conscientização
Possui como objetivo incentivar a conciliação direta entre as partes e encontrar soluções para os problemas. Também busca estimular a prestação de contas e garantir a consolidação da cultura no Brasil.
- Segundo eixo de atuação: Governança estrutural e coordenação entre as autoridades regulatórias
Tem a intenção de se certificar da prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre proteção de informações pessoais, escapar de sobreposições regulatórias e garantir a centralização da ANPD e LGPD em relação a temas envolvendo dados pessoais.
- Terceiro eixo de atuação: segurança jurídica da ANPD (2023-2024)
Está ligado a ações sobre o processo regulatório da ANPD, temas relevantes da Agenda Regulatória da ANPD (como transferência internacional de dados) e validade para auxílio nos processos de regulamentação.
Compareceram na reunião o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, a Secretária-Geral, Núbia Rocha e os diretores do Conselho Diretor, Arthur Sabbat, Joacil Rael e Miriam Wimmer.
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Outros especialistas estiveram presentes para apresentar a Agenda, como: a Diretora de Articulação do Fórum LGPD, Mariana Castro; Andriei Gutierrez; a Diretora de Articulação do Fórum LGPD, representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Thomaz Côrte Real; representante da Fecomércio de São Paulo, Rony Vainzof; a Presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), Elizabeth Guedes; o Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), Elias Sfeir; representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni; representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Crisleyne Yamaji; representante da Associação Nacional dos Birôs de Informação (ANBI), Leandro Miranda; e representante do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Carmina Hissa.
Fórum Empresarial
Instaurado no mesmo ano em que a LGPD entrou em vigor, o fórum é uma união, que não tem personalidade jurídica própria e se apresenta como apartidária, e que junta associações, confederações representativas do setor empresarial e entidades para trazer ações para proteção das informações pessoais do Brasil.
Devem assegurar que haja segurança jurídica e também precisam incentivar a cultura de proteção de dados no país. Dentro da sua formação estão: Grupos de Trabalho, Comitê de Líderes, Secretariado e Conselho Geral.
Confira a carta de Fundação do Fórum.
Fonte: Gov.br
