Assim como outras plataformas, o TikTok demonstra ao público as duas ações em relação à privacidade e à segurança dos usuários que utilizam o aplicativo. A plataforma assegura que a privacidade dos usuários será mantida e respeitada.
Uma dificuldade é encontrada quando pesquisas de comportamento dos usuários dentro de uma plataforma movimentada é feita: que seja conduzida de forma legal.
Para tornar o processo mais facultativo, os testes visam auxiliar para que os dados de tráfego e avaliação de conteúdos sejam todos encaixados em um padrão legal. Isto é, tudo de uma forma que preza pela privacidade de seus usuários.
Nesse contexto, o Conselho Consultivo de Conteúdo e Segurança do TikTok é o responsável pela fase de testes da ferramenta. Profissionais qualificados terão controle sobre os dados públicos e privados que são coletados pela plataforma.
Certas informações consideradas como dados pessoais são solicitadas durante o processo de criação de um perfil. Como exemplos do que são caracterizados como dados pessoais temos: email, CPF, nome, endereço, número de telefone, etc.
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Para utilizar o aplicativo, menores de idade mentem suas idades
Sobre a onda de desinformação e fake news nas redes sociais, as grandes companhias tecnológicas têm total conhecimento do poder de influência de informações falsas e como isso pode afetar suas reputações.
Por exemplo, o WhatsApp diminuiu o número de encaminhamentos simultâneos para somente cinco contatos, visando a diminuição de conteúdos desse tipo. Já o Facebook chegou a ter uma “onda de fake news” na rede e já adotou novas utilidades para o combate delas.
No Brasil, frequentemente o menor de idade mente sua idade para conseguir passar das primeiras etapas e utilizar o app. Não há como provar a veracidade da confirmação de idade.
Tratamento de dados de menores de idade
Outro ponto discutido em relação à LGPD é justamente sobre como tratar dados de crianças e adolescentes que criam contas no TikTok. A ByteDance, dona da plataforma, chegou a ser multada. Em 2019, o valor da multa ficou em 5,7 milhões de dólares nos Estados Unidos.
A penalidade ocorreu devido a uma violação envolvendo dados de crianças na internet, sem o consentimento dos pais para que os dados fossem coletados.
Não é citado nos termos de privacidade do TikTok sobre previsão de exclusão de dados em hipótese de requerimento do usuário ou dos seus responsáveis.
Isso também acontece com a falta de necessidade de consentimento dos pais para que os usuários menores de idade tenham acesso ao aplicativo.
Fonte: Privacytech
