Na última sexta-feira (25), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciaram acordo de princípio sobre a transferência de dados pessoais da União Europeia para os EUA.
Após anos de discussões, o acordo foi celebrado por associações europeias de defesa dos consumidores.
Fundamental para a economia digital, o acordo de princípio foi decidido após meses de negociações e a invalidação, em julho de 2020, pela Justiça europeia, do acordo Privacy Shield. O regimento de transferência de dados foi interrompido por temores sobre programas de monitoramento americanos.
Segundo a Justiça da UE, o mecanismo conhecido como GAFAM, utilizado por 5 mil empresas americanas, não garantia a proteção de possíveis interferências nos direitos fundamentais dos usuários que tinham os dados transferidos.
Com o fim do Privacy Shield, as empresas que operavam na Europa e repassavam ou hospedavam os dados nos Estados Unidos ficaram em um vazio jurídico.
Práticas proibidas
Contando com aproximadamente 20 regras para suprimir abusos, da parte das empresas, constatados nos últimos anos, a nova legislação poderá entrar em vigor no início de 2023.
De acordo com as novas regras, por exemplo, as grandes plataformas serão proibidas de favorecer seus próprios serviços nos resultados dos motores de busca.
Através da obrigatoriedade do consentimento para cruzamento de dados de diferentes serviços online, a legislação também deve proteger melhor os usuários.
Além disso, a nova regra impedirá a imposição de aplicativos e a pré-instalação de programas nos computadores ou telefones, como navegadores ou aplicativos musicais, e também facilitará o acesso a produtos alternativos.
Durante entrevista coletiva com Von der Leyen, Biden declarou que o acordo “destaca nosso compromisso comum a favor da vida privada, da proteção de dados e do Estado de direito“. Ele “facilitará a relação econômica com a União Europeia que pesa US$ 7.100 bilhões“, concluiu.
Já Von der Leyen afirmou que “Isso permitirá fluxos de dados previsíveis e confiáveis entre a UE e os Estados Unidos, preservando, ao mesmo tempo, a vida privada e as liberdades individuais“. E destacou: “Devemos continuar a adaptar nossas democracias a um mundo em mutação. Isso é especialmente importante no que diz respeito à digitalização, em que a proteção de dados pessoais e da vida privada se transformou em tema crucial“
Momento histórico
A BEUC (Federação de Associações Europeias de Consumidores), representante de 46 associações de 32 países, comemorou o acordo. A nova legislação europeia simboliza o fim ao abuso de posição dominante dos gigantes digitais é “histórica” e vai acabar com “as piores práticas” do setor, afirmou.
“A legislação reequilibra os mercados digitais, aumenta a escolha dos consumidores e permite colocar fim a um grande número das piores práticas aplicadas pelas grandes empresas com os anos. Trata-se de uma lei histórica para a transformação do setor digital na União Europeia“, completou.
Fonte: UOL
