O ano de 2022 começou com um tema que talvez as empresas tenham colocado na “estante” durante o recesso, devido a transição do ano passado recentemente. A jornada para adequar as empresas à Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) pode parecer um assunto redundante, mas a realidade comprovada é que há um quantitativo de empresas que não tocaram nesse assunto entre seus organizadores e responsáveis pela área.
Os riscos continuam os mesmos. A lei foi publicada em 2018 e, desde então, segue com suas aplicações, desde sua entrada em vigor em setembro de 2020 até as sanções administrativas iniciarem em agosto de 2021. Mesmo com todas as notícias de sobre invasões de ransomware, as organizações não têm levado em consideração os riscos que estão a mercê.
Para não esquecer
Entende-se como dados pessoais toda informação que está atrelada a uma pessoa natural, identificável ou identificada, de direito público ou privado, inclusive pessoas de outras nacionalidades. Esse é um ponto que precisa ser destacado devido a quantidade de empresas que lidam com dados de consumidores e organizações parceiras devido ao número quantitativamente alto de consumo de serviços e bens materiais que nem sempre são adquiridos em territórios brasileiros.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela fiscalização das empresas quanto à adequação da LGPD, com o poder de aplicação de sanções administrativas caso alguma empresa seja fiscalizada e notificada por alguma intercorrência que envolva o não cumprimento da LGPD. Para que nenhuma organização seja pega de surpresa com as fiscalizações, é ideal que a adequação seja feita o quanto antes.
Em outubro de 2021 a ANPD publicou o “Guia Orientativo” que fala sobre “Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte”. Esse material pode ajudar o microempreendedor a entender melhor sobre a aplicação da LGPD. Além disso, a LGPD Brasil também disponibiliza uma série de ebooks que falam sobre o tema.
A cultura de proteção de dados nas empresas
O desafio é diário e manter-se alinhado com a Cultura de Proteção de Dados dentro de uma empresa, não leva conhecimento e precauções apenas para o meio corporativo por receberam dados pessoais de seus usuários, mas também para todos que compõem uma corporação, já que dados pessoais é algo que todos possuem.
Manter essa necessidade atualizada e aplicada a todos os envolvidos, torna a visão de uma empresa baseada em segurança, confiança e aplicabilidade de dados de usuário com a responsabilidade e compromisso em não deixar essas informações à mercê de possíveis suspeitos.
Para que essa aplicação seja coerente e de acordo com a Lei, a LGPD Brasil oferece uma equipe especializada em Direito Digital e especialistas em DPO – Data Protection Officer, que poderão alinhar e adequar uma empresa à LGPD como é necessário, tirando peso e a sobrecarga das empresas buscarem isso com seus colaboradores sem uma orientação adequada e profissional.
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