Iniciamos o ano de 2022 com a publicação do Guia Orientativo – Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que orienta com práticas conteudistas direcionadas aos políticos, candidatos, partidos e coligações. Os dois órgãos, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscaram a criação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que é direcionada para os responsáveis que farão o tratamento de dados dentro do cenário eleitoral.
Essa é a primeira edição criada e encontra-se receptiva a observações que o público pode contribuir. Caso haja interesse para envio de observações, deverá ser encaminhada para a Coordenação Geral de Normatização da ANPD no e-mail [email protected] ou diretamente para a Ouvidoria do TSE https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria.
Devido a possibilidade do uso indevido dos dados pessoais sensíveis prejudicar a genuinidade do processo eleitoral durante as votações, este guia traz uma variedade de temas, incluindo a tratativa quanto aos dados pessoais sensíveis sobre a opinião política de alguns eleitores, inclusive suas ideologias religiosas ou preferências partidárias. Esse cuidado precisa ser tomado já que a busca por informações como pesquisa durante a campanha política, pode interferir nos processos de automatização focados nas propostas eleitorais que serão expostas.
Waldemar Gonçalves Júnior, Diretor-Presidente da ANPD comenta “Por isso, a publicação do Guia de Eleições é tão importante para a ANPD nesse ano eleitoral, porque será uma orientação de grande valia aos candidatos, partidos políticos e coligações, no que tange à proteção de dados pessoais dos eleitores, respeitando os direitos, garantidos pela LGPD, que os eleitores têm enquanto titulares de dados pessoais durante todas as fases da eleição”.
O guia tem poro objetivo direcionar o trabalho dos agentes de tratamento de dados pessoais, que de certa forma, possuem uma ligação nesse período eleitoral, como os candidatos, partidos políticos, as coligações e federações. Essa preocupação tange sobre o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais. Dessa forma, todas as pessoas conseguem acessar o motivo de seus dados pessoais serem utilizados ao preencher algum cadastro sobre a participação nos eventos ou reuniões de frentes políticas.
Portanto, a privacidade das pessoas, a proteção de dados e a integridade durante o processo eleitoral, é a prioridade desse guia com o foco na fluidez para que haja uma conexão entre candidato e cidadão necessária ao processo democrático.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é apresentada através do guia com o objetivo de contribuir com a preservação da democracia no período das votações, além da liberdade e privacidade de dados dos titulares enquanto houver processo eleitoral.
Fonte: Gov.br
