Desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o setor tributário precisou se adaptar para realizar as tarefas diárias sem obter complicações. Escritórios de contabilidade e outras instituições que lidam diretamente com informações pessoais de contribuintes precisaram se atentar às normas, principalmente em momentos de grande movimentação, como durante o processo de declaração de Imposto de Renda (IR).
A atividade, que é obrigatória, leva pessoas jurídicas e físicas a passarem informações pessoais, e muitas vezes sensíveis, para os responsáveis. É válido destacar ainda que o uso de dados não é limitado apenas para o processo de declaração de IR e deve ser uma preocupação de todas as partes envolvidas.
IR 2023 e informações pessoais
Nos meses em que é possível declarar o Imposto de Renda (que costuma ocorrer entre os meses de março e maio) é comum que dúvidas apareçam, ainda mais as relacionadas aos dados que precisam ser compartilhados com o contador e à Receita.
O IRPF é um tributo anual direcionado para todos os cidadãos que possuem uma receita bruta anual superior a R$ 28.559,70 e que precisam oferecer uma declaração dos bens, rendimentos e gastos do ano anterior.
A mesma necessidade é voltada para as empresas, que possuem a Declaração IRPJ como tributo. O objetivo é o mesmo e são direcionadas para as instituições que seguem o Lucro Real e Lucro Presumido.
Em ambas as situações informações sigilosas como CPF, número de RG, transações, localização e saldos das contas contábeis e balanço patrimonial são enviadas aos profissionais responsáveis pela contabilidade e depois para a Receita.
Se certificar que esses detalhes estão sendo tratados da forma adequada é fundamental para o processo.
Importância da legislação
Com a criação da LGPD, as instituições públicas e privadas conseguiram ter um suporte maior sobre a temática, protegendo não somente seus negócios como a privacidade dos usuários e titulares.
A necessidade de estar em conformidade, portanto, é válida principalmente quando levado em consideração as consequências do não cumprimento. Elas tendem a provocar:
- redução da reputação;
- multas de até 2% do faturamento;
- pausa das atividades;
- processos;
- eliminação dos dados;
- e mais.
Sendo assim, é válido que todos os artigos da Lei nº 13.709/2018 (como o consentimento, entendimento de transparência e revisão dos sistemas) sejam considerados no momento da aplicação.
Atuação de um DPO
O papel de um time especializado que se certifique que a lei esteja sendo aplicada da forma correta é essencial.
A LGPD Brasil oferece consultorias personalizadas a seus clientes a fim de auxiliá-los durante esta aplicação. Também possui em seu time um encarregado de dados (DPO) que irá certificar que as instituições e todos os colaboradores estejam agindo de acordo com o mesmo objetivo.
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Direito tributário
O setor possui suas particularidades e costuma ser um tópico de difícil compreensão por si só. Pelo sistema ser ainda obsoleto e antiquado, ambíguo e desigual para a população, o exercício tributário é um desafio sobretudo para as empresas. Neste sentido, a preocupação com as informações pessoais é mais um ponto a ser levado em consideração.
As empresas costumam contar com a ajuda de profissionais da área para conseguirem se organizar internamente em relação aos tributos, desde a escolha do regime tributário a ser seguido até o efetivo pagamento das obrigações.
A Inteligência Tributária Taxbox está presente no mercado e visa auxiliar com essas e outras questões envolvendo o setor. Conheça mais acessando o site.
