No último dia 19 de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu criar o Seminário de Direito Digital e Proteção de Dados para discutir sobre políticas públicas, segurança digital e crimes cibernéticos. O evento foi pensado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) e aconteceu no auditório Paulo Kobayashi.
Durante o primeiro painel, os especialistas Samara Schuch, Mariana Vidoti e Ana Gardmann destacaram pontos recentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com Ana Gardmann, advogada, “falávamos sobre a necessidade de eventos como este, para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados e trazer as atualizações e, antes disso, a conscientização sobre a LGPD“.
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A Lei Federal nº 13.709/2018 busca regulamentar o tratamento de dados que antes ocorria de forma desequilibrada, especialmente no ambiente tecnológico. Ana ainda revela que “Ela defende o direito natural da pessoa natural [?], ela vem para tutelar o direito à privacidade do cidadão”.
Regulação de Plataformas de Internet
Outra temática debatida, que também é de grande interesse para a população, é a “Regulação de Plataformas de Internet“. O painel contou com mediação de Cibele Malvone e palestra de Juliano Capri, que também atua como assessor do Comitê Gestor da Internet.
“É importante destacar que, falar de plataformas digitais, do ponto de vista teórico, remete a um fenômeno que já tem sido identificado como um processo amplo, que permeia os diversos aspectos da vida em sociedade. O tema, em geral, é muito relacionado à discussão que acontece no uso das redes sociais digitais, como Facebook, Instagram, e Google, que, a partir dos anos 2000, passaram a desfrutar de um poder político e econômico sem precedentes”, destaca Gardmann.
Usuários que agem de forma ilícita na internet
Ricardo Vieira de Souza, presidente do LEGL Cyber; Alfonso Presti, procurador de Polícia do Ministério Público de São Paulo e Nayara Borlina Duque, delegada da Delegacia de Polícia Antissequestro estiveram presentes em outro seminário, destacando a “Identificação de usuários que cometem ilícitos na internet”.
Neste momento, os profissionais revelam as dificuldade de encontrar os usuários que atuam de forma ilícita. Também destacaram que “a internet não é terra sem lei”.
Uso crescente das redes por criação e adolescentes
Por fim, o seminário teve o painel “Uso abusivo de redes sociais por crianças e adolescentes e violência nas escolas” com mediação de Cid Vieira de Souza.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, foi um dos palestrantes e destacou que “a tecnologia vem para ajudar, tem sido muito positiva para sociedade. Por outro lado, estamos lidando com a questão da violência escolar, internet e nossos jovens“.
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Ele ainda ressalta que “precisamos de uma grande reflexão social entre pais, filhos e internet. No passado, ficávamos felizes quando o filho estava no quarto. Hoje, no quarto, o filho está aberto para o mundo, e aqui que começa o problema”.
Outro tópico debatido foram os casos graves de ameaças vistos nas escolas de São Paulo. Foram aproximadamente 80 denúncias do tipo, em apenas uma semana. O assunto ainda é preocupante, visto que, neste período houve mais um caso de ataque que culminou na morte de uma pessoa.
Mário Sarrubbo revelou a necessidade de existirem ações de prevenção e que todos os setores ajudem a atuar contra este problema.
Fonte: Alesp
Autor(a): Jaqueline Fervolli
