Uma iniciativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá facilitar o registro das operações de tratamento de dados para os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).
O formulário simplificado foi lançado no último dia 14 de junho e funciona como uma maneira de auxiliar as instituições do tipo a estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Sendo assim, o formulário lançado age para dar à Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD dados para o cumprimento de suas atividades de supervisão. O formulário conta ainda com oito seções, sendo elas:
- categorias de titulares de dados;
- informações de contato da entidade;
- tipos de dados pessoais tratados;
- práticas de compartilhamento de dados;
- período de armazenamento dos dados pessoais;
- medidas de segurança aplicadas;
- processo, objetivo e base legal para o tratamento de dados;
- campo para observações adicionais
É possível encontrar instruções para as empresas, tanto em PDF como Excel. A iniciativa é um resultado da Resolução CD/ANPD nº 2, lançada ainda em 27 de janeiro de 2021.
Com a Resolução foi possível obter o Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, que oferece detalhes sobre a necessidade dos ATPPs de terem registros de tratamento de dados de forma simplificada, ajudando as instituições a estarem em adequação com as normas.
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A LGPD é um regulamento que busca proteger os direitos dos indivíduos e seus dados pessoais. Para isso, informa regras sobre o tratamento (desde a coleta, uso, armazenamento e divulgação dos dados).
Dessa forma, o formulário é uma ação importante que auxiliará as organizações de pequeno porte a compreenderem suas necessidades em relação a proteção de dados e a lei brasileira.
Especialista já haviam destacado a dificuldade que as empresas do tipo possuem para se adequar a LGPD, visto que, muitas vezes não possuem recursos para incluir sistemas de gestão de dados ou para contratar uma equipe para auxiliar no seguimento das normas.
Sendo assim, o formulário simplificado da ANPD traz um equilíbrio para o campo de atuação, dando as chances para que empresas pequenas cumpram com suas obrigações, assim como as demais.
Fonte: Contábeis
Autor(a): Juliana Moratto
