O último dia 5 de junho foi marcado pelo acordo de colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) que busca incluir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com o acordo haverá um processo mais ágil e assertivo para o cumprimento das necessidades judiciais direcionadas a seccional e subseções da OAB/SP, buscando o compartilhamento de informações pessoais de estagiários (as), advogados (as) e sociedades.
LEIA TAMBÉM: Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria é criada; entenda
A assinatura do acordo foi dada por Paulo Galizia, desembargador e presidente do TRE-SP, e por Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP.
Durante a celebração do acordo estiveram presentes: Denise Indig Pinheiro, juíza assessora da Presidência do TRE-SP e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária; Claucio Corrêa, diretor-geral do TRE-SP e membro do núcleo; Lívia Guiselini, secretária de Gestão da Informação e documental do TRE-SP; Adib Kassouf Sad, secretário-geral da OAB/SP e Solano Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados.
De acordo com Paulo Galizia, “é sempre bom termos ao nosso lado uma entidade como a OAB, que representa aqui em São Paulo mais de 350 mil advogados e advogadas. Esse acordo é uma segurança para todos esses profissionais que têm seus dados nessas instituições, no sentido de que todas essas informações serão canalizadas da forma prevista neste convênio.”
Para a presidente da seccional paulista da OAB, o novo acordo proporciona uma melhora no fluxo de relações entre TRE e OAB, tornando-o mais ágil e seguro. Ainda revela que a “segurança no tratamento dos dados sensíveis é uma exigência que hoje existe em todo o mundo, tanto na administração pública quanto no mundo corporativo. Nós entendemos que um acordo entre duas instituições como OAB e o TRE-SP é um exemplo de que é importante que as entidades se comprometam com essa pauta.”
VEJA MAIS: ANPD e CGU firmam acordo de cooperação técnica; entenda
Atualmente, cerca de 126 países possuem leis voltadas para proteção de informações pessoais, que buscam garantir os direitos dos indivíduos e evitar violações. O acordo detalha que “a atuação articulada entre a OAB/SP e o TRE-SP proporcionará maior segurança jurídica e efetividade nas ações relacionadas à aplicação da LGPD e à garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados”.
O acordo reforça o compromisso de existir um equilíbrio entre a jurisdição e o direito à proteção e privacidade dos titulares. As instituições também buscam criar ações de segurança da informação para que estejam adequadas em todas as etapas de comunicação.
Fonte: TRE-SP
