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Microsoft recebe multa de US$ 20 milhões por violação de privacidade infantil em jogos online do Xbox

A empresa Microsoft, líder em tecnologia, será obrigada a desembolsar uma quantia de US$ 20 milhões (cerca de R$ 98,4 milhões) como forma de finalizar uma ação movida pela agência americana responsável pela proteção dos direitos dos consumidores. Tal processo alega que a Microsoft coletou informações pessoais de crianças e adolescentes sem a devida autorização dos pais.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira (5), a Comissão Federal do Comércio (FTC) alegou que a Microsoft foi acusada de adquirir, durante o período de 2015 a 2020, informações pessoais de crianças com menos de 13 anos que se cadastraram na plataforma de jogos online do console Xbox sem a devida notificação aos seus pais. Além disso, a empresa foi acusada de reter esses dados em benefício próprio.

LEIA MAIS: Enunciado sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD

Ao registrar uma conta no console, é necessário que o usuário forneça informações como nome completo, endereço de email e data de nascimento.

Conforme indicado pela FTC, a Microsoft foi considerada em “violação da lei” da Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA) ao coletar e manter os dados desses utilizadores.

No comunicado de imprensa, Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, afirmou: “A sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”. 

Antes de entrar em vigor, a decisão precisa ser aprovada por um tribunal federal.

Também no comunicado, a FTC disse que “A Microsoft precisará tomar várias medidas para fortalecer a proteção de privacidade das crianças que usam seu sistema Xbox“. 

Segundo a COPPA, os serviços online e sites direcionados a crianças com menos de 13 anos devem notificar os pais sobre a coleta de informações pessoais e obter o consentimento deles.

Um representante da Microsoft, questionado pela AFP, afirmou que o Xbox “está comprometido em cumprir a decisão” da FTC e trabalhará no desenvolvimento de um novo sistema de validação de identidade e idade, a fim de oferecer experiências apropriadas ao público jovem.

Fonte: G1 

Autor(a): France Presse

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