Uma nova consulta pública será divulgada em breve pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que busca debater sobre as regras envolvendo a transferência internacional de dados. De acordo com Arthur Sabbat, diretor da autarquia, a ANPD visa dar sequência aos processos parados no órgão.
A informação foi destacada durante o evento Fórum Empresarial LGPD, que ocorreu na sede da Conexis Brasil Digital, no último dia 7 de agosto. Outro tópico que está estagnado é a publicação da regra que define o que risco relevante, dano e o guia que detalha o legítimo interesse.
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O diretor da ANPD ainda reforça que também estarão “colocando para a sociedade um guia de anonimização. E também devemos trabalhar na parte de organizações religiosas, em como essas instituições devem trabalhar dados pessoais.”
A alta procura de setores, como o hoteleiro, pela ANPD levou a tomada de decisão. Na visão do dirigente, “estamos vendo como diversos setores usam dados pessoais. E isso tem levado a uma preocupação sobre o uso e tratamento de dados pessoais. Um desses setores é o hoteleiro. E esses dados são, por diversos dispositivos legais, compartilhados com intensidade. E o setor hoteleiro se preocupa bastante com isso.”
Proteção de dados e uso de IA
Outro tema foi destacado durante o evento: o uso da IA e a garantia da proteção de dados, assim como a necessidade de regulação da ferramenta. Na visão da diretora da ANPD, Miriam Wimmer, o assunto é extremamente importante, visto que o uso da inovação está influenciando as questões econômicas e os direitos fundamentais.
“Quando notamos esses impactos mais visíveis, temos processos de reflexão. E temos que nos perguntar: será que as normas que temos atualmente são suficientes? Eu diria que hoje existe muitos consensos sobre como regular a atual conjuntura tecnológica”, destaca Wimmer.
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É preciso ainda encarar o tema com mais firmeza, dando a ele a complexidade que merece. Ainda acredita que a criação de agências reguladoras para cada um dos assuntos não é interessante.
Para Miriam,” temos algumas questões bem simplistas. Você criar um ente regulador para cada tema, como desinformação, IA, cibersegurança, etc, acho que esse não é o mais produtivo. Temos dificuldades de coordenar muitos setores do governo. Há vários fatores que influenciam para que isso ocorra de maneira lenta.”
A ANPD divulgou recentemente duas notas técnicas sobre o tema, algo destacado por Miriam por ser uma contribuição da Autoridade.
“Queremos contribuir para chegar a um bom modelo. Além disso, é importante dizer que a nota também se propõe a dizer que a ANPD é um órgão com diversas competências. Hoje estamos mais preocupados em trazer clareza sobre quem usa IA e também sobre o que está sendo colocado na legislação”, finaliza Wimmer.
Fonte: Teletime
Autor(a): Marcos Urupá
