Recentemente, várias entidades que representam empresas de criptoativos divulgaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando aprovação do Projeto de Lei das Criptomoedas (PL 4.401/2021).
Em uma união de concorrentes ferrenhos do setor como corretoras nacionais e estrangeiras, além de bancos tradicionais, a carta possui caráter de uma verdadeira frente ampla.
O texto pede a aprovação nos termos do parecer do relator do tema na Câmara, deputado Expedito Netto (PSD-RO). Porém, deixa uma porta aberta a alterações ao conter o trecho “ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em plenário pelos deputados”.
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O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Brasscom, Zetta e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A carta ressalta que o marco regulatório do setor está em debate desde 2015 e que o relatório atual do PL “traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras”.
Além disso, o documento diz que a aprovação do projeto é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas sobre regulamentação que serão endereçadas pelo Poder Executivo.
“Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores.”
A presidente da ABCripto, Renata Mancini, disse ao Valor que acredita na votação do PL das Criptomoedas nas próximas duas semanas e evidenciou que as empresas do setor já estão viabilizando canais de discussão com o futuro governo para tratar da regulação.
Confira a carta na íntegra
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
As Associações Abranet, ABCripto, ABFintech, Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vêm por meio desta manifestar apoio à célere aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia (Projeto de Lei nº 4.401/2021), que desde junho deste ano se encontra para deliberação pelo Plenário desta Casa.
Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.
De caráter principiológico, o Marco Regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.
As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes, além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML) e enxergam a aprovação deste projeto como um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país, garantindo também maior segurança para seus consumidores.
A aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo. Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.
Hoje, estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.
Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo.
Nos colocamos à disposição para seguir dialogando e buscando uma melhor regulamentação.
Fonte: Valor Econômico
