A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma tomada de subsídios a fim de construir um modelo para facilitar o tratamento de dados pessoais feitos por agentes de pequeno porte (ATPP). O prazo para manifestação do público na plataforma Participa+Brasil geral será de 30 dias.
O modelo será organizado com a ajuda da população e o esperado é que especialistas, titulares, agentes de tratamento e outros agentes deem suas opiniões sobre o assunto. É comum e previsto em lei o uso da tomada de subsídios. Além da LGPD também consta no regulamento de aplicação da norma para agentes de pequeno porte.
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Quem são os agentes de pequeno porte?
A LGPD encara os agentes de pequeno porte como:
- startups;
- Empresas de pequeno porte;
- Microempresas;
- Pessoas naturais;
- Entes privados despersonalizados;
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente.
Tomada de subsídios
Por meio de comentários sobre o modelo proposto haverá a tomada de subsídios. A Plataforma Participa + Brasil foi a escolhida para recebimento dos comentários.
É preciso ter um cadastro no site para emitir uma opinião. Em ocasiões onde é preciso informar mais detalhes sobre o assunto é possível fazer pelo [email protected]. O canal ficará aberto até o dia 4 de dezembro de 2022.
Fonte: Gov.br
