Durante as reuniões técnicas da ANPD, feitas nos dias 5 a 8 de abril deste ano, alguns pontos foram discutidos em relação à contribuição para a construção de normas para o encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como DPO. No total aconteceram: 5 reuniões, 4 regiões do país tiveram representantes de variados setores presentes (como do setor público e centros de pesquisa) e 20 profissionais da área foram escutados.
Após todo o processo de avaliação dos subsídios recebidos acontecerá a construção de um Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de uma minuta sobre o assunto. É válido informar que esse é o começo da normatização dos DPOs e que em breve a participação popular pode acontecer, com a ocorrência de audiências públicas, por exemplo, onde há a colaboração da sociedade com o trabalho da ANPD.
Todos os vídeos da reunião podem ser encontrados no canal de Youtube da ANPD.
Veja abaixo os instrumentos de pesquisa pública usados pela Autoridade:
● Consulta pública:
Ferramenta de pesquisa da sociedade que pretende entregar minutas de regulamento ou normas e regulamento para análise e críticas da população.
● Audiência Pública:
Ferramenta consultiva obrigatória que se propõe a discutir e mostrar tópicos importantes de maneira oral, e escolhidos pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) ou pelo Conselho Diretor da ANPD.
● Tomada de Subsídios
Ferramenta que pode tanto ser aberta ao público como fechada para convidados. Geralmente é usada para juntar conhecimento sobre certos tópicos, trazer informações e dados para a constituição de projetos.
No geral, todas essas ferramentas são importantes para a Autoridade no momento da construção de normas e regulamentos mais democráticos.
Fonte: Gov.br
