A exigência da LGPD na utilização da Inteligência Artificial

A tecnologia trouxe mudanças significativas para a sociedade, tão impactantes que no momento em que nos encontramos, na chamada Indústria 4.0 (era cibernética) impactada pela criação da robótica, computação em nuvem e inteligência artificial, já é possível perceber que muitas das dificuldades e frustrações humanas estão sendo solucionadas com a ajuda dessas inovações.

Com a criação de novas ferramentas também surgem novos questionamentos e problemáticas dentro do mundo digital, que pedem o cuidado e a criação das leis específicas para a área. Um dos exemplos de legislação que possui relação direta com a tecnologia é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020, durante a pandemia do COVID-19 onde houve um aumento significativo do compartilhamento de dados e informações pessoais por conta do crescente uso da tecnologia, principalmente das redes sociais e sites.

Importância da LGPD

Baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados já existente há alguns anos da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares. Sabe-se que com o avanço da tecnologia e de inovações como cloud computing, realidade aumentada e a inteligência artificial mais dados pessoais foram compartilhados no meio digital (e não digital, onde a LGPD também pode atuar).

Sua adequação possibilita que a empresa esteja em conformidade com a lei, evitando assim as sanções e processos. Para incluir as normas dentro da rotina, juntamente com a IA, as instituições podem contar com um profissional do direito especializado em direito digital.

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IA e a sua relação com a Lei 13.709/2018

Por ter essa relação direta com a tecnologia é de se imaginar que a Inteligência Artificial sofra com as mudanças trazidas nas normas da Lei 13.709/2018. Recentemente, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) Waldemar Gonçalves Ortunho, deu uma declaração durante a Brasscom TecFórum 2022 sobre a necessidade de ambas caminharem juntas.

Ele considera que “a inteligência artificial é muito ligada à proteção de dados pessoais, já que uma das ações da IA é estabelecer perfis, no que dados pessoais estão fortemente atrelados” e destacou ainda a necessidade da ANPD – agência reguladora responsável por verificar se as instituições estão seguindo a legislação e por sancionar em casos de não cumprimento – estar presente em definições de um marco legal (qualquer legislação que conduza um assunto) referente a IA, algo bastante discutido pelo Congresso Nacional

A Inteligência Artificial é hoje utilizada com bastante frequência pelas instituições, em especial as de grande porte, que a veem como um facilitador da rotina. Ela garante mais rapidez e assertividade nas decisões e são desenvolvidos para imitar a ação humana. Podem ser incorporadas pelas empresas de diferentes formas: através de chatbots usados na comunicação com os consumidores; para previsão de comportamento humano através de dados adquiridos; e até mesmo como mecanismo de segurança avisando em casos de ataques digitais ou supostos ataques que, por conta do avanço da tecnologia, tem acontecido com mais frequência.

Por trabalhar no tratamento direto de dados pessoais é necessária então a aplicação da LGPD. A questão se intensifica quando falamos em dados pessoais sensíveis utilizados com frequência pela IA através do reconhecimento facial, por exemplo.

Os escritórios de advocacia também fazem uso dessa ferramenta em diversas etapas da resolução dos casos. A Diana é um exemplo de inteligência artificial voltada para o jurídico e tem como função auxiliar nas atividades diárias, sem que haja a substituição do profissional da área. Além da análise preditiva do caso, a IA pode ajudar na gestão de testemunhas ou na proposta do melhor acordo para o caso. Conheça detalhadamente o seu funcionamento solicitando uma demonstração.