LGPD e Inteligência Artificial: como conciliar sem ferir privacidade?

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Estamos acompanhando a evolução da inteligência artificial (IA) em diversos ramos. Desde a saúde, passando pela educação, ciência e direito, a IA tem provado o quão potente e disruptiva são suas ações e seu destaque nessas áreas. Mas é preciso lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trabalha com a proteção e privacidade de dados de seus usuários. Então, como conciliar os dois que são essenciais para os dias atuais?

Os desafios da LGPD e a IA

Estudos apontam que pelo menos 40% da utilização do compliance digital será dependente da inteligência artificial para que haja uma disruptividade no mercado digital. A pandemia impulsionou isso e trouxe uma visão mais ampla para que a IA tivesse suas funcionalidades mais presentes quanto a proteção de dados e privacidade de usuário.

Mas o seu uso a favor das empresas precisa ser pautado segundo a LGPD, para que não haja um ferimento da lei, muito menos a aplicação de sanções administrativas. A inteligência artificial pode ajudar uma empresa com sua disruptividade, mas antes disso, a LGPD possui suas tratativas de como os dados devem ser coletados e utilizados.

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Como a Inteligência Artificial pode contribuir com a LGPD?

É notável que a inteligência artificial não para de se expandir, visto que os investimentos das empresas com essa tecnologia têm avançado cada vez mais. Porém, cabe lembrar que seu uso conforme a lei tem sido um dos desafios que as empresas encontram quando o assunto é o uso de dados e as regulamentações que a IA vem obtendo no país.

Sabemos que a principal fonte para que o mercado entenda o perfil do consumidor e trace estratégias para ganhar com algum produto ou serviço, são os dados recebidos. Em grande parte, esses dados são coletados através de uma base de dados em machine learning. Com essa possibilidade, as empresas conseguem entender melhor o comportamento de seus consumidores, porém, a LGPD traz as regras quanto ao controle dos dados informados pelos usuários, sendo necessária a justificativa do porquê da coleta dos dados coletados, como serão usadas e por quanto tempo ficarão armazenadas.

Reconhecimento facial: até onde transita a privacidade do usuário?

O uso do reconhecimento facial tem sido muito usado nas organizações, desde condomínios até o controle de funcionários que transitam em uma empresa. Isso pode trazer um certo incômodo quando não usado de maneira adequado e dentro das regras da LGPD, mas, ao mesmo tempo, pode trazer segurança para todos os envolvidos.

O armazenamento dessas imagens, sejam congeladas ou em movimento, precisam estar pautadas de acordo com a LGPD. A coleta das imagens se encaixam dentro das características de dados sensíveis que estão na lei, e dessa forma, os direitos dos titulares precisam ser muito bem pontuados para que a proteção de dados faz jus à lei.

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Como adequar à LGPD conciliando a IA?

Especialistas que trabalham com direito digital são os profissionais que poderão auxiliar as organizações quanto à adequação da LGPD. Demandar a tarefa de adequação para outros colaboradores dentro da empresa sem um preparo ideal pode ser um risco de expor dados de maneira insegura e com risco de a empresa sofrer sanções administrativas.

Dessa forma, o DPO (Data Protection Oficer) vai auxiliar uma empresa com a adequação necessária à LGPD, estudando todos os processos que a empresa trabalha e adaptando junto a lei para que a segurança e proteção de dados, seja dos colaboradores ou dos usuários estejam de acordo com a lei. Cabe lembrar que a LGPD Brasil trabalha com os melhores especialistas em Direito Digital do mercado e poderão auxiliar conforme a demanda da empresa apresentada.

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