Durante a quinta edição do Congresso de Segurança e Defesa Cibernética da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Diretor-Presidente da ANPD, Waldermar Gonçalves, atestou que a ” ANPD está capacitada e madura. Agora, precisamos crescer para entregar mais e melhor“.
Além de Gonçalves, a diretora Miriam Wimmer também esteve presente e foi uma das painelistas do evento que ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto. O Diretor-Presidente foi um dos responsáveis por abrir a mesa, onde aproveitou para debater sobre assuntos diversos como os atos de cooperação internacional, os moldes de regulação e o desenvolvimento legal em relação à proteção de dados no país.
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De acordo com Waldemar, “a nossa lei é moderna, parecida com a europeia. Isso nos deixa ombro a ombro com outros países em proteção de dados.” Ele ainda destaca que o tratamento de dados ocorre no país e que a Autoridade não busca ir contra a ação, visto que sua função é criar um local seguro para que isso aconteça.
Ele frisa que “não teremos estados e nem municípios legislando, somente a esfera federal. Isso dá uma segurança jurídica importante.” A ANPD ainda tem como pretensão o balanceamento entre tecnologia e a execução dos direitos dos titulares.
Pontuou uma falsa percepção sobre a política da ANPD que, de acordo com Gonçalves, “não é uma indústria de multas, mas trazer as empresas e os órgãos para a conformidade por meio do diálogo“. “Vimos várias agências reguladoras que aplicavam multas imensas desde o início, com pouca efetividade de solução para os usuários“, detalhou.
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Já o segundo dia do evento foi a vez da diretora Miriam destacar alguns pontos sobre a LGPD e a Autoridade. Ela esteve presente no painel “LGPD, ANPD e Sanções: agentes virtuosos versus agentes racionais“, e debateu sobre a relevância dos agentes e o seu papel de seguir e incentivar outros a seguirem a lei de proteção de dados brasileira.
Segundo Wimmer, as petições e denúncias são visualizadas de maneira agregada, o que faz a Autoridade entender de que forma atuar. A fiscalização, portanto, “tem uma abordagem responsiva e gradual”.
Por fim, revelou que as multas atuam como uma forma de direcionar as instituições para o melhor caminho e incentivar que estejam adequadas. De acordo com a diretora, “as sanções vão além das multas. Há um prejuízo reputacional – a reputação de violadora da LGPD prejudica a empresa. Temos, também, a possibilidade de proibir o tratamento de dados pessoais, o que inviabiliza muitos modelos de negócio.”
Também evidenciou que a ANPD valoriza a participação da sociedade e o diálogo entre as partes para que consiga agir. “Estamos abertos a comentários e a aprender com as experiências dos outros”, finaliza.
Fonte: Gov Br
