Os órgãos reguladores da Europa impuseram uma multa de US$ 368 milhões à plataforma de mídia social TikTok devido a violações da privacidade das crianças, marcando a primeira vez que o aplicativo de compartilhamento de vídeos é penalizado pelas regulamentações europeias de proteção de dados.
A penalização foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que desempenha o papel de principal órgão regulador de privacidade para grandes empresas de tecnologia com sede em Dublin.
De acordo com a investigação, foram identificadas falhas significativas na proteção da privacidade das crianças.
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Uma das conclusões de destaque foi que as configurações padrão das contas de adolescentes as deixaram públicas, o que possibilitou acesso ilimitado para qualquer pessoa visualizar e comentar os vídeos.
Ainda, a investigação apontou que o recurso de “emparelhamento familiar”, concebido para que os pais possam controlar as configurações das contas de seus filhos, não apresentava medidas suficientemente rigorosas.
Isso possibilitou que adultos autorizassem mensagens diretas para usuários com idades entre 16 e 17 anos sem obter o consentimento desses adolescentes, colocando em risco potencial a sua privacidade.
Segundo a investigação, a plataforma encorajou os usuários adolescentes a escolherem opções mais “invasivas à privacidade” durante o processo de inscrição e publicação de vídeos.
A TikTok expressou discordância em relação à decisão regulatória.
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A empresa alegou que muitos dos recursos e configurações criticados pelo regulador já haviam sido tratados antes do início da investigação em 2021, conforme relatado pela AP. Eles afirmaram ter tornado as contas de usuários com menos de 16 anos privadas por padrão e desabilitado as mensagens diretas para usuários com idades entre 13 e 15 anos.
Elaine Fox, responsável pela privacidade do TikTok na Europa, afirmou em um post de blog que “a maioria das críticas à decisão não são mais relevantes como resultado das medidas que introduzimos no início de 2021”.
O TikTok já foi multado anteriormente em questões relacionadas à proteção de dados, não sendo esta a primeira ocorrência.
De acordo com a AP, em abril, os reguladores britânicos de proteção de dados impuseram uma multa de £ 12,7 milhões (US$ 15,7 milhões) ao TikTok devido ao tratamento inadequado de dados de crianças e à violação de proteção de dados pessoais de usuários jovens.
Fonte: Business insider
Autor(a): Rebecca Rommen
