Os servidores que foram nomeados como encarregados de proteção de dados nas unidades gestoras da Prefeitura do Recife vão receber capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Controladoria-Geral do Município (CGM), responsável pela realização do curso, visa promover o entendimento rápido e acessível acerca da aplicação prática da Política Municipal de Proteção de Dados que foi editada para que siga as diretrizes básicas estabelecidas pela LGPD no Brasil.
A capacitação acontece de maneira virtual e teve início na terça-feira (5), seguindo até o dia 28 de julho, com duração de 20 horas. O evento foi inaugurado pelo controlador-geral do Município, Ricardo Dantas.
O curso reúne servidores efetivos e comissionados, encarregados de proteção de dados das Unidades Gestoras da prefeitura, e está sendo ministrado pelo Gestor Governamental de Controle Interno da CGM, Adriano Ribeiro. Cerca de 40 servidores participaram do curso.
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Segundo Ricardo Dantas, mesmo vigorando desde agosto de 2020, a LGPD só começou a ser difundida, de fato, após a pandemia da Covid-19. Em 2022, a cultura de proteção de dados vem ganhando força tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e no município de Recife não poderia ser diferente.
Através do Decreto nº 35.583/2022, a gestão atual estabeleceu a Política Municipal de Proteção de Dados. A hora é de propagar junto a todos os servidores públicos os conceitos, legislação pertinente, processos e estrutura de proteção de dados.
O controlador destaca: “Já temos uma Política Municipal de Proteção de Dados que foi construída em consonância com a LGPD, uma legislação moderna que visa garantir que os dados dos recifenses estarão protegidos com a devida privacidade que a legislação determina“.
Entre os temas expostos no curso, estão a contextualização histórica da proteção de dados, com destaque para os conceitos técnicos iniciais, a conexão com a legislação atual, os princípios e as hipóteses legais para tratamento de dados pessoais, a responsabilidade civil dos agentes de tratamento e as penalidades pelo descumprimento da LGPD, apresentando também a estrutura da Política de Proteção de Dados da PCR (Decreto Municipal nº 35.583/2022).
Fonte: Prefeitura do Recife
