A Justiça de São Paulo autoriza a retomada do edital do Smart Sampa, programa da prefeitura que visa implementar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial. Após ter sido suspenso na semana passada, a decisão foi revertida em segunda instância no último dia 23.
Atendendo ao pedido da vereadora Silvia Ferraro, membro da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, a suspensão foi decretada. O juiz de primeira instância considerou que a prefeitura não apresentou de forma explícita as medidas para assegurar a proteção dos dados dos cidadãos capturados pelas filmagens.
Adicionalmente, mencionou-se também o perigo da perpetuação do racismo através dos sistemas de reconhecimento facial. Ele referiu-se a estudos que revelam uma maior incidência de erros na identificação de indivíduos negros por meio dessas tecnologias, resultando na prisão injusta de pessoas inocentes.
Por outro lado, a desembargadora Paola Lorena, pertencente à 3ª Câmara de Direito Público, opinou que não foram fornecidas evidências que comprovem a natureza discriminatória do sistema. Nessa situação, de acordo com sua perspectiva, a intervenção do Poder Judiciário em uma decisão do Executivo municipal é excessiva.
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Lorena escreveu: “Não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”.
A decisão diz que “A possibilidade de o poder jurídico interferir nos atos de gestão do Poder Executivo é medida excepcional, sendo possível apenas em casos de flagrante ilegalidade, sob pena de ingerência no mérito dos atos administrativos e ofensa ao princípio da separação de poderes“.
Retrospecto
O programa Smart Sampa tem como objetivo a integração das atividades de instituições como a Guarda Civil Metropolitana (GCM), as polícias Militar e Civil, o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com a prefeitura, serão implantadas câmeras nas proximidades de escolas municipais, postos de saúde, parques e regiões com grande movimentação, onde os índices de roubo, furto e outras infrações são elevados.
Segundo a administração de Ricardo Nunes (MDB), “a iniciativa permitirá maior eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da GCM e demais órgãos de segurança“.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu temporariamente o edital do Smart Sampa devido à inclusão de termos discriminatórios. O documento mencionava que a cor da pele e a suposta “vadiagem” seriam utilizadas como critérios para a identificação de suspeitos.
Em versões mais recentes do documento, os termos foram removidos e, posteriormente, o edital recebeu a aprovação do tribunal no final de abril. No entanto, o programa ainda está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo e enfrenta questionamentos por parte do Ministério Público Federal.
De acordo com a prefeitura, o Smart Sampa utilizará o reconhecimento facial como meio de identificar suspeitos, contando com a intervenção de um especialista para avaliar e validar os alertas antes de serem registrados no sistema. Essa verificação envolverá a consulta a bancos de dados de instituições de segurança em níveis estadual e federal.
Fonte: Folha
