Um contrato foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) no último dia 6 de agosto, para que 200 câmeras sejam instaladas no centro da cidade até outubro. A assinatura foi feita com a instituição que venceu o pregão do projeto Smart Sampa e a medida, de acordo com o prefeito, vem para combater o tráfico de drogas.
“Essa é a meta, mas vai depender de questões técnicas que eventualmente possam surgir“, detalhou Nunes. Na região central está localizada a Cracolândia, local onde muitos usuários de drogas ficam e onde muitas vendas são feitas.
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De acordo com a Smart Sampa, a prefeitura vai criar uma plataforma de videomonitoramento que ligará outras 20 mil câmeras que serão instaladas por toda a São Paulo até 2024.
A instituição responsável pela instalação cobrará R$9,2 milhões para a realização do trabalho. Os locais que contarão com as câmeras serão: Centro: 3,3 mil câmeras; Zona Leste: 6 mil câmeras; Zona Oeste: 3,5 mil câmeras; Zona Norte: 2,7 mil câmeras e Zona Sul: 4,5 mil câmeras.
No entanto, existem questionamentos sobre o projeto que foi publicado oficialmente em 2022. Uma das dúvidas do Tribunal de Contas do Município (TCM) está relacionada ao processo de coleta dos dados e a distribuição das imagens pelas câmeras ligadas à plataforma.
Evolução do projeto
Em dezembro de 2022 o edital do projeto foi descontinuado pela prefeitura e passou a ser retomado apenas em abril de 2023, após um retorno positivo do Tribunal de Contas do Município.
No entanto, logo em seguida foi suspenso novamente devido à liminar gerada pelo juiz Manuel Fonseca Pires. Na visão de Pires, o reconhecimento facial permite uma coleta veloz de informações pessoais, assim como facilita o processamento e divulgação dos dados entre instituições.
Por outro lado, existem riscos que aparecem com a tecnologia. De acordo com especialistas e instituições da área, há chances da ferramenta contribuir para o racismo estrutural, através do reconhecimento facial.
Para Pires, todo o sistema vai em desencontro com a proteção de dados, visto que não há consentimento prévio para a coleta, processamento e descarte das informações. Ele vê, portanto, que o projeto estaria infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Notando todos os problemas, a bancada feminista do PSOL realizou um pedido a Câmara Municipal, para que o projeto fosse parado. Como resposta às críticas, o Secretário Municipal de Segurança Urbana revelou que a ferramenta apenas seria aplicada em situações de identificação de indivíduos procurados pela Justiça ou desaparecidos.
Além disso, o Smart Sampa contará com um conselho de transparência e gestão que contará com órgão que trabalharão para seguir a LGPD afinco.
Fonte: G1
Autor(a): Léo Arcoverde
