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TikTok pode receber multa multimilionária por falta de proteção da privacidade de crianças; entenda

O TikTok pode receber uma multa de 27 milhões de libras após a investigação do órgão “ICO Investigation” que encontrou uma falha por parte da companhia, sede do Reino Unido, na aplicação da Lei de proteção de dados. De acordo com eles,  a empresa não conseguiu proteger os titulares menores de idade que utilizam a plataforma.

A ICO emitiu um comunicado ao “TikTok Inc” e “TikTok Information Technologies UK Limited (‘TikTok’)”, uma carta de intenções, semelhante com um termo de compromisso. A carta dá informações sobre a quebra das normas, que supostamente aconteceu em maio de 2018 e julho de 2020. 

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Segundo o ICO, a empresa realizou:

  • seguiu com o tratamento de dados de uma crianças de 13 anos sem o consentimento e aprovação dos responsáveis legais;
  • não deu informações para os usuários de forma transparente e fácil de entender;
  • processou uma categoria especial de dados, sem ter liberdade legal para fazer. 

 

As conclusões do Comissário na carta são provisórias. As considerações da empresa ainda serão olhadas e averiguadas antes de qualquer decisão. 

De acordo com o comissário, John Edwards: “nós queremos que as crianças sejam capazes de aprender e experimentar o mundo digital, mas com a proteção de dados necessária. As empresas que oferecem serviços digitais devem se comprometer legalmente e colocar a proteção no lugar correto, no entanto, em nossa opinião o TikTok ficou aquém desses requisitos.”

Ele reforça que “o nosso trabalho para melhorar a proteção de crianças no mundo digital conta com a ajuda de organizações, mas também deve envolver ações de aplicação da lei quando necessário. Além disso, nós estamos olhando para como 50 diferentes empresas que oferecem serviços digitais estão em conformidade com o código das crianças e estamos investigando 6 casos de organizações que não estão tomando atitudes sérias sobre o assunto.

Fonte: ICO

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