Com a abertura do sandbox regulatório da Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados, feita para que hajam contribuições diversas até o dia 1 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pensa em criar um comitê multissetorial consultivo semelhante ao CNPD.
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De acordo com a autoridade, esse comitê seria responsável pelo debate sobre o processo de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Com a iniciativa da ANPD é possível notar a sua proatividade e pretensão de ser o órgão oficial de fiscalização e coordenação do uso da ferramenta no país.
De acordo com o Coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, Marcelo Guedes, a consulta pública referente ao sandbox regulatório possui uma dúvida em relação ao funcionamento e estrutura do comitê multissetorial de participação. Dentro desta perspectiva, a Diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Cynthia Picolo entende ser relevante que o Comitê de especialistas se aprofunde na diversidade.
Conforme revelou Picolo, “não apenas setores. E ele precisa garantir a diversidade com base em marcadores sociais. Isso envolve questões de raça, gênero, etnia, território, idade etc.”
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Órgão de coordenação
Durante a conversa sobre o tema foi destacado, por Waldemar Gonçalves a necessidade de existir um órgão que coordene em conjunto com outros ao invés de apenas um central que trate sobre a regulamentação da tecnologia.
Ainda pontuou que “isso porque quem conhece melhor o setor é o setor. A ANPD se vê como esse órgão coordenador das ações, junto com outras autoridades, para regular IA.”. Para o Diretor-Presidente a estruturação de um grande conselho que visa regular a IA é benéfica visto que será formado por diferentes setores da sociedade e ficará inserido neste órgão coordenador da regulação da IA no país.
Para o Fellow da Fundação Mozilla, Tarcísio Silva, a contribuição da Autoridade ao assunto e a ideia destacada pelo órgão além de auxiliar os fornecedores é positiva para os reguladores e para a sociedade civil.
Ele finalizou destacando que “isso permite compreender junto com setores do estado boas práticas regulatórias.”
Fonte: Teletime
Autor(a): Marcos Urupá
