A Black Friday é um momento de grande movimentação tanto das empresas como dos consumidores que buscam as melhores oportunidades e promoções para adquirir os produtos e serviços que desejam. Para as instituições que procuram se destacar no ambiente digital e divulgar seus produtos existem alguns caminhos que podem ser seguidos, como a exposição através das redes sociais e a criação de e-commerces para venda.
Em ambos os casos, com as relações comerciais ocorrendo no ambiente online ou fora dele, as trocas de informações e dados pessoais são uma realidade, o que obriga os controladores a colocarem a Lei Geral de Proteção de Dados ( trocas de informações e dados pessoais) em prática.
Assim como os controladores precisam conhecer as normas para aplicá-las corretamente durante o tratamento de dados, os titulares precisam estar alinhados com os seus direitos para compreender se serão seguidos pelas instituições.
Ainda é preciso que a empresa esteja alinhada ao regulamento em todas as etapas da Black Friday, que geralmente são marcadas pela parte prévia (a do marketing e divulgação), durante a relação de consumo (onde há a coleta das informações para a finalidade específica) e a etapa posterior.
Black Friday e LGPD
Em vigor desde 2020, a Lei nº 13.853 busca “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo“. Dessa forma, é uma necessidade das instituições reforçarem estes direitos e contribuírem para a criação da cultura de proteção do país.
Durante o período da Black Friday esta exigência se inicia antes mesmo da coleta de dados, especialmente quando se trata das relações de consumo feitas no ambiente online.
A divulgação da marca e seus produtos (marketing), mais especificamente o contato personalizado e direto com leads, deve ser pautado na LGPD. A marca deve verificar se os contatos e informações pessoais que possui sobre os consumidores foram recolhidos adequadamente e se foi dada a permissão para divulgação dos conteúdos comerciais.
Nesta fase as 10 bases legais devem ser consultadas, principalmente as que destacam o consentimento e legítimo interesse. O princípio de necessidade deve ser aplicado a fim de que apenas as informações primordiais para a relação de consumo sejam utilizadas e a fim de evitar exageros.
O mesmo cuidado deve ser tomado durante o uso dos dados para que a empresa atue somente com a finalidade anteriormente informada.
Depois de atravessar a fase de Black Friday os dados ficam guardados no banco de dados e podem permanecer até o período determinado anteriormente e informado ao titular. Para cada nova atividade é preciso informar (atuar com transparência) e obter o consentimento do titular. O controlador ainda deve se atentar ao tempo de permanência das informações.
Importância a longo prazo
É importante que as empresas se preparem previamente para este momento para atravessá-lo da maneira adequada e para evitar complicações maiores vindas da não conformidade, como é o caso das multas e processos judiciais.
A preocupação com os dados dos titulares e seus direitos fundamentais deve seguir em outros momentos do ano, visto que a troca de informações pessoais, sigilosas e sensíveis ocorre diariamente. A atenção a todas as normas e as movimentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem ocorrer e as medidas precisam ser aplicadas durantes as relações comerciais que acontecem em ambientes físicos.
Por fim, é importante destacar que se preocupar com a segurança dos sistemas, criar políticas internas para adequação de todos os colaboradores, instruir adequadamente os funcionários, monitorar os bancos de dados e ferramentas utilizadas e contratar um encarregado de dados (DPO) são apenas algumas das ações primordiais para a adequação.
O benefício maior é a segurança e conformidade com a lei, mas ao seguir o regulamento à risca as empresas ainda conseguem:
- Aumento da reputação;
- Redução de gastos;
- Aumento da segurança jurídica;
- Redução da possibilidade de multas e sanções;
- Evita o encerramento de atividades.
Auxílio de especialistas
Para garantir que o negócio está em total conformidade com a lei e para certificar o bom tratamento de dados é recomendável o apoio de um time jurídico especializado em direito digital que conheça profundamente as legislações de proteção de informações pessoais atuais.
A LGPD Brasil atua diretamente com os seus clientes para garantir a inserção correta da lei de proteção de dados brasileira. A partir de uma consultoria personalizada conseguem visualizar as dores e pontos a melhor da empresa e propor soluções condizentes para cada caso.
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