Embora represente um avanço significativo para o Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda apresenta lacunas, especialmente no âmbito da saúde. Este foi o principal enfoque das discussões durante a 1ª Jornada de Proteção de Dados no SUS, organizada pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Seidigi).
O evento, realizado na última terça-feira (31/01) em Brasília, reuniu pesquisadores e representantes de importantes órgãos como o CNS, Ministério da Saúde, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Conasems, Conass, entre outros.
Debora Mellechi, representante do CNS, enfatizou que a LGPD representou uma grande conquista para o povo brasileiro, colocando o país em sintonia com padrões internacionais. Ela observou que, apesar desse avanço significativo, ainda há desafios a serem enfrentados. Uma preocupação destacada foi a ausência de uma definição clara para o conceito de dados pessoais sensíveis de saúde pela LGPD.
Além disso, Debora ressaltou as dificuldades para expandir os serviços de telessaúde, citando questões como conectividade, capacitação profissional, sistemas de informação e integração de dados.
Ela também defendeu que os dados de saúde não devem ser restritos apenas aos gestores e técnicos do governo federal, mas que devem ser acessíveis e utilizados de forma a promover a participação social.
VEJA MAIS:
Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS é organizado pelo Ministério da Saúde
Durante sua intervenção, Melecchi também abordou as propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS) relacionadas à Saúde Digital e à proteção de dados. Das 1.228 propostas elencadas, um total de 16 versaram sobre esse tema específico, destacando questões cruciais e desafios importantes sob a perspectiva da participação social.
“Nós temos sempre a preocupação no Conselho Nacional de Saúde não fazer a discussão de forma fragmentada. Buscamos sempre buscar a integralidade do debate para que as soluções sejam de fato coletivas”.
Em 2021, o CNS e a Fiocruz organizaram o Seminário “LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida”. Como resultado dessa iniciativa, foi lançada a publicação “Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social da Saúde”, pela editora Rede Unida, durante a 17ª CNS.
O livro oferece uma visão abrangente da LGPD no contexto do controle de epidemias, do cuidado às pessoas com deficiência, da garantia da saúde para mulheres, idosos, indígenas e LGBTI+, da assistência farmacêutica, da ética na pesquisa, entre outros temas relevantes.
Confira a transmissão da Jornada de Proteção de dados aqui
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
