O processo de reestruturação de empresas é comumente escolhido por instituições que precisam se organizar internamente e melhorar o financeiro para obter novos resultados. Para realizar a análise e propor mudanças em áreas específicas é preciso verificar e trabalhar com uma grande quantidade de dados pessoais, que devido a LGPD, devem ser  tratados adequadamente pelos responsáveis.

A reestruturação é vista como um caminho menos conturbado e custoso em comparação com ferramentas disponíveis, a exemplo da recuperação judicial. A ferramenta ainda conta com etapas pré-definidas que devem ser seguidas para garantir a eficiência do processo.

Além da preocupação com os passos dados, os controladores (empresa em questão) devem se atentar para que informações pessoais internas e de terceiros (titulares e parceiros) sejam analisadas cautelosamente e que os riscos de segurança ou incidentes de dados sejam evitados.

LGPD nas empresas

Desde setembro de 2020 as instituições devem colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados e o que destaca os artigos da legislação. O objetivo principal da lei é reforçar a cultura de proteção de dados brasileira e incentivar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.  

Para que os controladores estejam em conformidade, devem se atentar as bases legais e com os princípios, instituindo políticas internas e novas medidas para o bom tratamento das informações pessoais e sensíveis (aquelas que podem ser utilizadas para discriminação dos titulares quando acessadas por indivíduos não autorizados).

Diante dos pontos, é preciso reforçar que o processo de reestruturação vivido pela empresa também deve ter como base a proteção de dados. Ao aplicar os conceitos de consentimento, evitar o uso de dados não relevantes para o caso (princípio da necessidade) e trabalhar com a transparência, a instituição garante que o recurso ofereça o resultado esperado e não traga problemas maiores.

A não conformidade é capaz de oferecer uma série de prejuízos para as instituições, contribuindo ainda para a piora da situação da empresa que já se encontra na fase de crise. 

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Além da baixa da reputação há probabilidade das empresas receberem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sanções e multas que podem chegar a 2% do faturamento.

O suporte de uma equipe jurídica é fundamental para evitar qualquer penalidade. A LGPD Brasil atua com consultorias personalizadas para garantir que seus clientes estejam alinhados à lei. 

Processo de reestruturação

Como destacado, a reestruturação empresarial nada mais é do que a organização interna dos processos vividos pela instituição (seus gastos, movimentações, ações diante do mercado e mais). 

Ela tende a ser escolhida por empresas que notam a existência de dificuldades financeiras que podem ser sanadas a partir da organização. O “diagnóstico”, entendido como primeiro passo deste processo, é a fase onde ocorre a análise minuciosa da situação para entendimento dos motivos da crise, da gravidade do caso e dos sintomas.

Uma variedade de informações são levantadas envolvendo dados financeiros, dados tributários e até mesmo dados sensíveis dos colaboradores. Vale ressaltar a necessidade de proteger as informações em todas as movimentações de análise a fim de que não sejam visualizadas e utilizadas por indivíduos não autorizados. 

A segunda fase é a “análise”, onde todas as informações são reunidas e checadas a fim de que se criem planos de reestruturação, como o operacional, estratégico e financeiro. Por fim, com a definição dos planos e a aplicação das novas medidas (que vão desde as mudanças dos preços, a redução do quadro de colaboradores e a venda de ativos), a instituição entra na fase “Estabilização e Retorno ao Crescimento”.

Atuação de especialistas

Obter ajuda durante os períodos de crise é a melhor forma de visualizar resultados duradouros e positivos para a empresa. Uma reestruturação empresarial costuma ser bem organizada quando feita em conjunto com especialistas da áreas, que por conhecerem mais sobre o ambiente jurídico e as possibilidades do mercado, entenderão como seguir em cada caso.

A Recuperação Brasil atua de forma consultiva auxiliando os clientes com a inserção da reestruturação e de outros dispositivos. Através de consultorias personalizadas o time consegue analisar, detalhadamente, a situação atual da empresa. O site oficial oferece mais informações sobre as ferramentas e a consultoria oferecida.