A ferramenta Visual Law tem alterado a forma como os operadores de direito trabalham, dando mais agilidade e assertividade para a finalização dos casos. Também costuma trazer benefícios para as empresas que a inserem, podendo ser um caminho para a inserção adequada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para o repasse das informações relacionadas ao tema para todos os colaboradores.
A Lei nº 13.709/2018 é imprescindível de ser aplicada por empresas e instituições públicas que queiram manter os dados pessoais dos titulares protegidos, a privacidade dos mesmos e a conformidade com os regulamentos atuais.
Sendo compreendida como uma estratégia onde elementos visuais e tecnológicos são inseridos em documentos jurídicos, como contratos, termos e condições e até mesmo apresentações, o Visual Law é versátil e inovador e tende a trazer diversos benefícios quando bem aplicado.
Destrinchamos as principais características de um documento com Visual Law e o papel que exerce para disseminação da cultura de proteção de dados e para adequação das empresas presentes no mercado.
Funcionamento do Visual Law
Transparência e acessibilidade são palavras ligadas ao Visual Law que foi criado em 2013 com o objetivo de facilitar o entendimento das informações dispostas em documentos jurídicos, muitas vezes carregados por termos específicos da área e textos extensos.
A tecnologia tem um papel fundamental para a disseminação deste instrumento que hoje permite que clientes e outras partes envolvidas reconheçam todos os pontos dispostos em petições ou contratos, por exemplo.
Além destes elementos tecnológicos (como links externos, QR Codes e vídeos explicativos) os componentes visuais (como as ilustrações, infográficos, imagens, bullet points, mapas mentais e fluxogramas) e mudanças e reduções textuais permitem que os leitores tenham um novo olhar sobre o conteúdo.
Como resultado há o maior entendimento sobre as questões, a redução de conflitos, uma finalização mais acelerada dos casos e a assertividade do resultado. Quando o setor jurídico das empresas decide aplicar o conceito para documentos internos ou divulgação externa o efeito também tende a ser positivo.
Conheça o Visual Legal, o Visual Law da LBCA, entenda a aplicabilidade e como funciona uma leitura clara de quaisquer documentos jurídicos.
Conformidade com a LGPD
Com a entrada em vigor da LGPD a forma como as empresas atuam e agem diante de informações pessoais e sigilosas foi alterada. A proteção e privacidade passaram a ser prioridades, assim como o tratamento dos dados dos titulares por todas as instituições que lidam diretamente com clientes, colaboradores e parceiros.
Estar em conformidade com o regulamento é uma necessidade, mas o processo também traz alguns desafios. Um dos maiores está relacionado com a adequação por parte de todos os colaboradores e a divulgação das normas e medidas.
O Visual Law é incluído aqui para melhorar essa comunicação com os colaboradores e também pode ser aplicado na divulgação das políticas e práticas aos consumidores, também vistos como titulares e que possuem o direito de conhecer como seu dado é tratado.
Com a inserção adequada e equilibrada da ferramenta o conteúdo se torna mais visual, e portanto, mais compreensível para todos. A consequência é a redução de riscos internos e a garantia de que as informações serão zeladas da forma que é necessária.
Quando o documento visual é enviado aos titulares há segurança em relação aos atos da empresa e, consequentemente, melhora da reputação.
A LGPD Brasil está presente no mercado para oferecer soluções e auxiliar clientes de diferentes ramos a estarem em total adequação com a lei. Dessa maneira, um time especializado realiza consultorias personalizadas para entender o momento em que se encontra e seguir com as ações necessárias.
A lei ainda reforça a necessidade de nomeação de um encarregado de dados (DPO) que atuará diretamente com a inserção das medidas e em casos específicos, sendo a ponte entre a ANPD e a instituição. Acesse o site para compreender mais sobre a atuação deste profissional e as ações a serem tomadas pela empresa.
