Uma sessão histórica organizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) ocorreu no último dia 18 de julho tendo como temática principal a Inteligência Artificial (IA) e os riscos da utilização inadequada. O debate sobre a tecnologia surge devido ao grande crescimento da ferramenta e a popularização do uso, o que leva ao debate sobre os cuidados.
Criado em 1945, o Conselho de Segurança da ONU é um órgão responsável por cuidar da paz e da segurança internacional. Portanto, percebendo a grande discussão sobre a IA e observando as movimentações das nações pela criação de regulamentos próprios, o Conselho decidiu reunir os membros para debater a pauta.
Assuntos como a proteção de dados são importantes de serem debatidos em ocasiões como as criadas pelo Conselho visto que é uma necessidade para todos os criadores de modelos de IA assim como para aqueles que a utilizam.
Evento do Conselho de Segurança da ONU
Durante a reunião sediada em Nova York, Estados Unidos, os especialistas focaram no debate sobre as potenciais ameaças que a IA, quando mal utilizada, pode oferecer e como são capazes de afetar a paz e a segurança das nações.
No entanto, os benefícios do uso não deixaram de ser pontuados a exemplo da possibilidade de ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas e ser um auxílio para a realização das atividades corporativas.
O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 membros (10 não permanentes e 5 permanentes), todos de diferentes países.
Um dos membros que esteve presente foi James Cleverly, secretário de Relações Exteriores do Reino Unido e responsável por presidir o evento, que reforçou a necessidade de “moldar a governança global das tecnologias transformadoras, pois a IA não reconhece fronteiras”.
A regulamentação, portanto, foi um dos tópicos principais do encontro, uma vez que é com ele que as empresas, organizações públicas e nações de todo o mundo terão regras definidas sobre o uso.
Atualmente a União Europeia tem demonstrado agilidade e pioneirismo sobre o assunto sendo o projeto da primeira lei (AI Act) um dos primeiros a ser aprovado.
É válido destacar que além de ser um marco para a história da tecnologia o evento é um ponto de partida para a geração de futuros debates e possíveis tomadas de decisões por parte da ONU.
Além disso, é uma forma de incentivar os países (e principalmente, o Brasil) a discutirem sobre a ferramenta e os pontos principais que o circundam, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Relação entre LGPD e IA
Os sistemas de inteligência artificial (IA) utilizam uma grande base de dados para entregar as respostas e os resultados esperados em cada ocasião. Ou seja, os dados são a base para que a IA realize sua função: a de desempenhar atividades antes apenas realizadas por humanos.
Dessa forma, para aqueles que criam os aplicativos e sites baseados em IA e para as empresas que escolhem seguir com as plataformas, é necessário que a lei de proteção de dados vigente de seus pais seja colocada em prática. No caso do Brasil, a LGPD.
A partir de 2020, a Lei nº 13.709/2018 passou a ser considerada por titulares e instituições privadas e públicas que lidam diretamente com informações pessoais, e por isso, precisam tratá-las.
Sendo assim, todos que realizarem tratamento dentro do país ou com dados pessoais dos brasileiros devem se atentar ao que está proposto na lei e ao que é evidenciado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para as instituições que decidem incluir a tecnologia na rotina, a revisão dos pontos e a certificação de um sistema seguro e transparente para os titulares é primordial. Também devem se pautar na ética e no consentimento prévio.
O princípio da necessidade também deve ser colocado em prática assim como a constante explicação aos titulares sobre a utilização de seus dados.
A LGPD Brasil oferece serviços especializados a seus clientes para que se certifiquem sobre a proteção de dados dos titulares e para que sigam corretamente o regulamento. Dessa forma, ao contarem com o suporte de especialistas da área, as instituições evitam a aplicação de multas e se posicionam de maneira positiva no mercado.
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