A LGPD mudou a forma como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes e colaboradores. Setores variados foram impactados com a Lei Geral de Proteção de Dados, sendo um deles o de companhias aéreas e instituições de aviação comercial.
Por estarem em constante contato com os dados pessoais dos titulares viajantes (coletando, armazenando, tratando e descartando as informações pessoais) as companhias precisam estar em conformidade com as normas dispostas na Lei nº 13.709/2018. Em alguns casos os aspectos das legislações estrangeiras podem ser levados em consideração, a exemplo do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR).
O que diz a Lei?
Em vigor desde 2020, a LGPD dá proteção e privacidade aos titulares incentivando ainda a cultura de proteção de dados.
Portanto, todas as companhias aéreas que prestam serviços no Brasil devem respeitar os artigos e imprimir as normas desde o primeiro contato com os titulares, sendo que para os viajantes, isso deve acontecer a partir da emissão das passagens aéreas. Após essa etapa os passageiros podem precisar informar mais detalhes para as empresas aéreas durante o embarque e em diversos momentos no aeroporto.
Essas informações podem ainda ser compartilhadas com parceiros ou prestadores de serviços por diferentes motivos, que por sua vez, também devem estar a par da legislação.
Para todos os casos é necessário que a companhia aplique a transparência e o consentimento, o primeiro para destacar o motivo da coleta e o tempo de armazenamento e o segundo para reforçar que o titular tenha conhecimento da utilização de seus dados e da liberdade que possui em pedir pela retirada, se achar relevante.
As companhias devem então avaliar a necessidade do tratamento de alguns dados, priorizando assim lidar com o mínimo de informação possível, apenas o suficiente para identificar os passageiros. No entanto, podem existir casos excepcionais onde o pedido pode se exceder como em investigações ou para certificação da segurança de todos os tripulantes.
Dados sensíveis
As informações sensíveis possuem um peso ainda maior para a LGPD. Isto porque, caminhando para um cenário ainda mais crítico, o seu uso inadequado pode levar a discriminação e práticas de injustiças.
Biometrias faciais, coleta de digitais, quadros de saúde, dados sobre raça, religião e orientação sexual podem ser considerados sensíveis e são comumente tratados pelas instituições de aviação comercial.
Assim como destacado acima, para lidar com esse tipo de informação é necessário que haja o consentimento do titular e a devida explicação para a sua coleta e armazenamento.
Práticas para adequar
Alguns tópicos devem ser levados em consideração pelas companhias para certificação da conformidade. Podemos citar:
● Mapear os dados já existentes para entendimento da exposição a LGPD;
● Obter cláusulas de proteção com os aliados comerciais;
● Debater e incentivar a proteção de informações pessoais para que todos os colaboradores a sigam;
● Utilizar cookies e política de privacidade nos sites, aplicativos e programas de fidelidade onde os dados podem ser coletados;
● Ter um planejamento para momentos de exposição de dados ou mau tratamento por parte da companhia.
Importância da conformidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada para verificar a aplicação nas empresas, educar sobre as normas e punir as instituições que tratam dos dados de forma inadequada.
Para além da obrigatoriedade, estar em conformidade demonstra aos viajantes e investidores responsabilidade e interesse em estar em compliance, algo positivo para a reputação da marca. Também fortalece o pensamento de privacidade e cuidado com as informações pessoais, ainda pouco difundido no país.
Para este momento de adaptação é imprescindível o acompanhamento de especialistas, em especial de um Encarregado de Dados (DPO) que indicará todos os passos a serem tomados e tratará das necessidades de acordo com o que a empresa precisa para aquele momento.
A LGPD Brasil conta com profissionais da área focados em ajudar as empresas com a adequação. Entre em contato para sanar todas as dúvidas sobre o assunto.
