Um médico e a Rede D’Or São Luiz foram condenados, por maioria, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por danos morais ao filho de uma mulher fotografada sem consentimento em seu leito de morte. O pagamento é de R$10 mil.
As imagens foram feitas enquanto um procedimento cirúrgico emergencial era realizado na mãe do autor, de acordo com o processo. O próprio médico admitiu que obteve as imagens.
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Segundo os magistrados, ainda que não tenha sido evidenciado que as fotos foram divulgadas, só o fato de terem sido registradas já é o suficiente para a violação. Na definição do valor da indenização, a Turma reforçou que o caso revela ilicitude grave, pois a violação da imagem e privacidade da paciente em leito de morte, sem sua autorização, com a finalidade de aperfeiçoamento profissional, expressa algum interesse econômico.
Na decisão, foi esclarecido pelo relator que a proteção à imagem é garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e resguardada pelo Código Civil.
“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”.
Portanto, diante das condições econômicas consideráveis dos réus, “em especial o segundo [a Rede D’or São Luiz], que é conhecido estabelecimento de saúde, entendo que o pleito do autor deve ser acolhido, com o aumento da condenação para o valor de R$ 10 mil”, fixou o Juiz.
Fonte: Jornal de Brasília
