Não é de agora que estamos acompanhando todos os passos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem executando ao longo dos últimos 4 anos. Desde sua criação, em 2018, ouvimos e enfatizamos um dos princípios da LGPD: a transparência. Esse princípio tem como objetivo “a garantia dada aos(às) titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.
Partindo desse princípio, é necessário ficarmos atentos sobre a comunicação que está sendo trabalhada para que nada fique oculto, duvidoso ou apenas como um documento escrito sem entendimento claro e conciso. Sabemos que no universo jurídico é comum encontrar termos que são inacessíveis para àqueles que não são da área. Dessa forma, partindo da premissa que a LGPD veio para trazer transparência e legitimidade diante de suas informações, podemos citar um formato mais acessível de contratos que tem encontrado seu lugar no direito: o Visual Law. Talvez possa parecer algo novo, mas além de escritórios jurídicos, diversas empresas estão implementando esse formato de contrato e comunicações em suas organizações.
O que é o Visual Law?
Como facilitador na comunicação entre os organizadores de um contrato ou de medidas, o Visual Law vem sendo aplicado para democratizar a comunicação e permitir que a linguagem aplicada seja acessível a todos. Como ferramenta facilitadora, o Visual Law abrange as áreas de Visual Law com técnicas de diagramação adequada, imagens, infográficos, vídeos, ícones linha do tempo, ilustrações, gráficos e outros itens que podem facilitar a comunicação visual.
Esse formato possibilita que a escrita, antes usada com termos jurídicos e de pouco acesso para a maior parte do público, fosse acessível e transparente, além de proporcionar melhor entendimento sobre decisões, regras ou qualquer outra tratativa.
Por que o Visual Law é tão importante para a LGPD?
Partindo do princípio da transparência que consta na LGPD, o uso do Visual Law traz exatamente essa abordagem clara e facilitadora para os escritórios de advocacia que utilizam essa linguagem em seus contratos, além da orientação para seus clientes mediante a formalização de contratos. A LGPD precisa ser adequada dentro das empresas com toda clareza e transparência quando trabalhada através de um DPO (Data Protection Officer) que levará todas as medidas cabíveis e adaptáveis para uma empresa que receberá a adequação da LGPD.
O papel do DPO é de levar a segurança e proteção de dados para as empresas, com a intenção de manter os dados de seus usuários e colaboradores seguros e tratados conforme a lei. A transparência é aplicada com os usuários desde o momento da coleta, passando pelo tratamento de dados, armazenagem e a autonomia que o usuário possui quando não desejar que seus dados permaneçam salvos dentro do sistema de uma empresa.
Quando essa aplicabilidade vem munida de informações claras através do Visual Law, a interpretação e entendimento de colaboradores sobre a lei se torna uma via mais acessível e esclarecedora. Dessa forma, a garantia de que os dados serão tratados de forma correta, acaba se tornando o caminho para que os titulares dos dados encontrem segurança e fidelidade diante de uma empresa que transmita as informações conforme a lei.
A comunicação que antes era linear, torna-se objetiva com o uso do Visual Law, tornando o entendimento aliado as aplicabilidades da lei, beneficiando desde o DPO leva a adequação da lei para as empresas, os organizadores até chegar no titular dos dados.
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Conheça o Visual Legal, o Visual Law da LBCA, entenda a aplicabilidade e como funciona a uma leitura clara de quaisquer documentos jurídicos.
