A área farmacêutica está caminhando vagarosamente para garantir a proteção de dados e para seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por regulamentar as informações pessoais no Brasil e assegurar a privacidade dos titulares.
Ainda que tenha entrado em vigor em setembro de 2020, é certo destacar as dificuldades que o setor ainda possui de manter as diretrizes e normas em prática, assim como é necessário pontuar os constantes alertas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem dado sobre o tema.
Desde que foi publicada, a LGPD trouxe normas bem definidas e destacou a necessidade das empresas tratarem adequadamente as informações dos titulares. Também informou os direitos que os donos do dados possuem, como o acesso livre e o direito à correção e eliminação das informações.
As farmácias, sejam elas de pequeno ou grande porte, costumam lidar diretamente com as informações pessoais e sigilosas de seus clientes e parceiros e são obrigadas a limitar sua atuação para que não infrinjam nenhum ponto do regulamento.
Papel da indústria farmacêutica
A indústria farmacêutica é extremamente importante para a sociedade, que obtém produtos, medicamentos e substâncias importantes e vitais para sua sobrevivência a partir da produção da área. Dessa forma, é possível definir o setor como aquele que garante a pesquisa, produção e comercialização dos produtos visando o bem-estar e a saúde da população.
Segundo dados do Sebrae, o setor obteve aumento nos últimos três anos, que culminou na abertura de mais de 29 mil farmácias. No total, existem mais de 191 mil drogarias e farmácias no país. Quando se trata de impacto na economia brasileira, a área gerou R$ 88,28 bilhões em 2021, equivalente a US$ 14,92 bilhões, segundo estudo da consultoria IQVIA.
Os levantamentos apenas reforçam a necessidade do debate sobre a proteção de dados, para que seja possível que as empresas do setor continuem em crescimento.
Casos atuais e atuação da ANPD
Como destacado anteriormente, a ANPD (grande responsável por averiguar, informar, fiscalizar e punir as empresas em caso de não cumprimento) tem se movimentado para monitorar e alertar o setor sobre a forma correta de realizar o tratamento e os titulares sobre como suas informações devem ser cuidadas.
A atuação da Autoridade é uma resposta ao uso excessivo de informações pessoais, a exemplo de biometria, endereço e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), por parte das farmácias que costumam aplicar os dados para oferecer descontos e promoções aos clientes.
Em alguns casos estudados pela Autoridade as empresas se recusam a dar esses mesmos descontos aos consumidores quando os mesmos não dão consentimento do uso de suas informações. Além disso, outra movimentação recorrente é o pedido dos dados para pesquisa de informações de saúde ou ainda para compartilhamento com outras instituições, o que não deve ocorrer sem o conhecimento e aceitação do titular.
Em abril de 2023, a Autoridade esteve presente na audiência pública organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que pretendia debater sobre os descontos em farmácias e o uso de dados pessoais para a finalização do processo. O encontro foi motivado por uma investigação de seis redes de farmácias que supostamente estavam vendendo os dados coletados para grupos econômicos.
Como resposta a todos os casos e para mostrar o comprometimento com a cultura de proteção de dados, a ANPD ainda lançou a Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD que entrega diversas informações sobre o tratamento do setor de varejo farmacêutico.
Como o tratamento deve ser feito?
Mediante o entendimento da situação atual, é preciso que as farmácias visualizem a LGPD com mais importância e sigam as bases legais e as normas afinco.
Trabalhar com transparência, obter o consentimento prévio e revelar ao titular a finalidade da coleta são medidas simples mas que devem ser aplicadas. Outros princípios relevantes são:
- Finalidade;
- Necessidade;
- Acesso livre;
- Qualidade de dados;
- Responsabilização;
- Prestação de conta.
Ainda devem considerar se a forma que atuam condiz com os parâmetros e inserir medidas internas que melhorem esta realidade. Por muitas vezes lidarem com dados sensíveis é importante que o olhar das instituições seja ainda mais dedicado ao tema.
A LGPD Brasil está presente no mercado para ajudar os clientes com a aplicação da lei, assim como pode atuar para garantir a inserção de medidas internas que culminem num tratamento adequado. Por fim, o desejo final é que a empresa não tenha problemas futuros, que vão desde a aplicação de multas até processos e baixa da reputação.
Conheça mais sobre a atuação da equipe e entenda como o olhar personalizado pode oferecer melhores resultados.
