Artigos

As alterações na LGPD e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Medida Provisória 869/18 é foco desse artigo, que analisa as modificações introduzidas pela MP na Lei Geral de Proteção de Dados.

A nova ANPD e a proteção dos bancos de dados de saúde

O regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“General …

Análise do Regulamento europeu

Nesse artigo, a professora da Universidade Europeia, investigadora na área da propriedade intelectual e vice-presidente do Movimento Europeu Portugal, Cristina Caldeira, analisa a lei de proteção de dados europeia.