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ANPD orienta MEC a fazer relatório de impacto de proteção de dados

ANPD orienta MEC a fazer relatório de impacto de proteção de dados

A ANPD manifestou em nota técnica orientação ao INEP a fazer um relatório de impacto de proteção de dados. Leia na íntegra.

Como a criação de um comitê pode facilitar no cumprimento da LGPD?

Como a criação de um comitê pode facilitar no cumprimento da LGPD?

Comitês de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais podem ajudar as organizações a se manterem em conformidade com a LGPD.

Receita Federal anuncia serviço de compartilhamento de dados fiscais

Receita Federal anuncia serviço de compartilhamento de dados fiscais

A implementação foi dividida em fases, e a primeira já está em andamento. A previsão é que esteja disponível no início do mês de junho. 

Projeto aprovado por Comissão visa conceder informações públicas

Projeto aprovado por Comissão visa conceder informações públicas

PL busca conceder o acesso a informações e agentes públicos para os indivíduos de instituições privadas que tratam de recursos públicos. Leia na íntegra.

LGPD e ligações comerciais: o que diz a justiça?

LGPD e ligações comerciais: o que diz a justiça?

Um dos maiores casos de coleta irregular de dados pessoais é observado através de ligações telefônicas de instituições comerciais. Entenda mais.

Concluída avaliação da ANPD sobre política de privacidade de app de mensagens

Concluída avaliação da ANPD sobre política de privacidade de app de mensagens

A disponibilização da 3° Nota Técnica expedida pela ANPD ocorrerá após o prazo para manifestação do aplicativo terminar. Saiba mais.

Cuidado redobrado na hora da aplicação da LGPD no setor financeiro

Cuidado redobrado na hora da aplicação da LGPD no setor financeiro

O impacto da LGPD alcançou o setor financeiro, que precisou se atentar ainda mais na hora de realizar a sua aplicação.

Estudo técnico sobre tratamento de dados em ambientes acadêmicos e para organização de pesquisas é publicado pela ANPD

Estudo técnico sobre tratamento de dados em ambientes acadêmicos e para organização de pesquisas é publicado pela ANPD

ANPD publica pesquisa “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”. Leia na íntegra.

Espaço Cultural STJ lança livro sobre compliance e proteção de dados

Espaço Cultural STJ lança livro sobre compliance e proteção de dados

Livro é um guia completo e sistematizado que torna a compreensão mais fácil acerca das repercussões da LGPD na rotina de trabalho. Veja mais.

Crédito de PIS e Cofins referente a gastos com LGPD é vetado pelo tribunal

Crédito de PIS e Cofins referente a gastos com LGPD é vetado pelo tribunal

O direito de contribuintes a créditos de PIS e Cofins referente aos gastos com a LGPD foi vetado pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Entenda.

Evento vai debater quais os impactos da LGPD no processo de registro de candidatura

Evento vai debater quais os impactos da LGPD no processo de registro de candidatura

Audiência Pública visa agregar contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas sobre o tema. Saiba mais.

ANPD e incidentes de segurança: quem deve fazer e como reportar?

ANPD e incidentes de segurança: quem deve fazer e como reportar?

Para os casos de incidentes de segurança é necessário entender como realizar o reporte adequado para a ANPD. Saiba mais.