O termo “Cookies” não é recente e tem sido utilizado antes mesmo da instauração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. Ele é usado para referir-se a arquivos presentes no computador e que ficam salvos nos aparelhos usados após visitar algum site.
Eles foram criados em 1994, por Lou Montulli, que tinha a intenção inicial de garantir que os dados não fossem perdidos num site já visitado anteriormente, dessa forma a visita ficaria mais personalizada. No entanto, com a inserção da Lei nº 12.965 houve a necessidade de proteger as informações salvas para que os dados não fossem usados inadequadamente ou que a privacidade dos titulares fosse ferida.
Sendo assim, todas as instituições que possuem sites ou aplicativos precisam ter uma política de cookies alinhada com as normas e princípios da LGPD.
Como são utilizados?
O uso de cookies, quando bem aplicado, é benéfico pois deixa a experiência do usuário mais adequada e funcional. Há ainda vários tipos de Cookies, sendo alguns deles: cookies funcionais; cookies estritamente necessários; cookies de segmentação; e cookies de desempenho.
Política de cookies e ligação com a LGPD
Um dos motivos principais da existência da política de cookies é a necessidade de garantir a transparência dos atos e consentimento das informações do usuário, dessa forma evita-se problemas futuros e o tratamento equivocado dos dados.
Funcionando como um documento, ela oferece aos usuários detalhes sobre o uso de cookies de certa plataforma ou aplicativo. Apenas após o conhecimento e aceite das informações que elas são coletadas e utilizadas com a finalidade inicial. Portanto, ao aplicar uma boa política de cookies as empresas também estarão tomando uma ação no caminho da conformidade.
Os detalhes obrigatórios a serem destacados neste documento são:
- tipo de cookie utilizado;
- finalidade do cookie;
- de que forma é possível tirá-lo ou desligá-lo.
Além disso, deve existir um campo clicável para aprovação dos navegadores. Ainda que não envolva sempre os dados pessoais (aqueles utilizados para identificar alguém) – quando é usado apenas para determinar tempo de permanência no site, por exemplo – os cookies devem estar pautados na LGPD.
Política de privacidade e normas
A política de Cookies é uma parte pequena da política de privacidade, visto que, esta revela como os dados serão usados e se por um acaso serão repassadas para outras instituições. O foco da segunda está mais na transparência e no tratamento dos dados.
Além da necessidade de ter uma política de cookies definida, outros passos devem ser dados para que uma empresa esteja em conformidade com o regulamento.
A criação de uma canal de comunicação com os titulares; a checagem do sistema interno para evitar vazamentos; o treinamento aos colaboradores e a nomeação de um encarregado de dados (DPO) são alguns dos pontos a serem trabalhados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a responsável por checar a utilização da lei e pode punir as instituições em caso de má utilização dos dados e não seguimento da lei. A LGPD Brasil está presente no mercado para auxiliar os clientes com a boa aplicação da legislação a fim de evitar multas e penalidades. Tire todas suas dúvidas sobre a consultoria no site oficial.
