A Semana do Consumidor é conhecida por trazer promoções e benefícios exclusivos aos clientes. Também aciona um alerta às empresas que estarão lidando diretamente com as informações dos titulares, seja para realizar cadastros ou para efetivar compras.
A proteção de dados é um ponto a ser considerado principalmente em momentos como esse, onde será possível visualizar uma movimentação grande de informações pessoais.
Entendendo ainda que o não cumprimento dos pontos traz consequências negativas, que vão muito além de multas, as empresas devem repensar as ações que desempenham e reforçar o sistema interno.
Semana do consumidor
O dia 15 de março é marcado como o Dia Mundial do Consumidor, e portanto, a semana ganha um destaque maior sendo vista como a Semana do Consumidor. A data foi criada pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que decidiu homenagear e destacar os direitos dos consumidores do país, em 1962.
A relação de consumo, os deveres das instituições para com os consumidores e as leis a serem seguidas para garantia dos direitos são alguns dos tópicos que costumam ser levantados.
Após alguns anos não só o dia como a semana foi ganhando força comercial chegando a ser considerado por muitos a “Black Friday do primeiro semestre”. Tornou-se também uma oportunidade para que os principais e-commerce e comerciantes ampliem as vendas.
Como agir?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei que regulamenta a questão dos dados pessoais no Brasil. Para ser criada foi necessário levar em consideração os pontos da GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento europeu.
A defesa do consumidor é um dos fundamentos desta lei que preza pelo consentimento, transparência dos atos e anonimização dos dados, quando necessário.
Além desses três pontos, para assegurar que o tratamento de qualquer informação (seja ela sensível ou não) está sendo feito de forma adequada, é preciso se atentar a:
- contratação de encarregado de dados (DPO);
- inclusão do conceito de finalidade e necessidade;
- criação de um plano de ação;
- criação de uma canal de atendimento dos titulares;
- realização de treinamentos internos;
- tempo de permanência dos dados;
- direito de questionamento por parte dos titulares;
- averiguação dos sistemas.
Como ressaltado anteriormente, as informações pessoais costumam ser tratadas com certa frequência no período de vendas. Além do cadastro de novos clientes, elas podem ser utilizadas para garantir promoções personalizadas e para facilitar processos (quando ficam salvas nos bancos).
Com a popularização das tecnologias essa relação está cada vez mais presente no ambiente virtual o que faz os dados mais suscetíveis a roubos ou vazamentos.
Quando isso acontece e as empresas que sofrem os ataques não conseguem comprovar que estão seguindo a lei, elas são responsabilizadas pelo erro por meio de multas ou punições.
Para além da LGPD, é importante considerar as outras leis que dialogam diretamente com o direito do consumidor, para que todas as diretrizes para uma boa venda sejam seguidas.
CDC
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/90) deve ser usado durante as relações de consumo para assegurar que os direitos estão sendo respeitados. Dessa forma, a instituição deve encontrar uma forma de obedecer ambas as leis.
Algumas das diretrizes da CDC são:
- Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva;
- Direito à prevenção e reparação de danos;
- Direito à vida, saúde e segurança
A LGPD Brasil busca oferecer aos clientes o auxílio necessário para integrar a Lei nº 13.709/2018 de forma adequada. Através de consultorias personalizadas ajuda a visualizar os pontos a serem melhorados e garante a manutenção da aplicação no dia a dia.
Saiba mais sobre a atuação do time especializado e aproveite para tirar suas dúvidas através do site oficial.
