Publicações
Guarda de mensagens enviadas em massa divide opiniões em debate sobre projeto das fake news
Câmara dos Deputados estuda o aperfeiçoamento da legislação brasileira de internet. O grupo analisa o chamado PL das Fake News. Saiba mais.
Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Entenda mais.
TSE limita divulgação de dados sobre filiados políticos em atendimento à LGPD
Com a medida, Justiça Eleitoral garante a minimização do tratamento de informações pessoais sensíveis, evitando danos aos titulares citados. Confira.
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição
Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição. Na votação em segundo turno, foram 436 votos a 4. Em primeiro turno, foram 439 a 1. Confira mais na matéria.
A apresentação do comprovante de vacinação pelos empregados e a LGPD
As empresas estão retomando as suas atividades presenciais, à medida em que avança a vacinação dos cidadãos contra a Covid-19.
Justiça reverte decisão e inocenta Cyrela em 1° caso da lei de proteção de dados
Empresa era acusada de compartilhar dados de cliente que comprou imóvel e, depois, começou a receber ligações de bancos e lojas de decoração. Saiba mais.
A LGPD nas instituições de ensino
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também está sendo adequada nas instituições de ensino. Confira a matéria as adequações nesse ramo.
Apresentado PL que pretende proibir a edição de leis que visem o controle de postagens em redes sociais
Projeto de lei pretende proibir a edição de lei, decretos, portarias e qualquer ato normativo, apresentado pelo Deputado Alexandre Frota.
Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Saiba mais.
LGPD: consentimento nas relações trabalhistas
Para a realização do tratamento de dados pessoais, a lei prevê as bases legais que são hipóteses que autorizam tais atividade. Não havendo hierarquia, qual a base mais adequada nas relações trabalhistas? Confira.
ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A ANPD publicou esta semana a Consulta Pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD. Confira mais na matéria.
Agência de Cibersegurança dos EUA lança manual informativo contra sequestros digitais
A Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura dos Estados Unidos (CISA) divulgou um manual oficial que ensina corporações a lidar com a ameaça de sequestros digitais. Confira a matéria.